ESPECIAL DE DOMINGO: PDL SUSTA EFEITOS DE RESOLUÇÃO QUE REDUZIU MISTURA DO BIODIESEL

Proposta apresentada pelo presidente da FPBio, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), mantém percentual em 12%

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), protocolou, nesta sexta-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 371/2020, que susta os efeitos da Resolução n° 824, de 13 de agosto de 2020, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel, no período compreendido entre os dias 1° de setembro e 31 de outubro deste ano. A decisão tomada pelo governo federal traz o percentual dos atuais 12% para 10%, iniciativa que causou surpresa e perplexidade a toda a cadeia produtiva. “Não houve um debate prévio e sequer a sinalização de que isso aconteceria. Essa mudança nas regras do jogo causará um prejuízo enorme tanto aos agricultores quanto à indústria”, alertou o parlamentar.

O presidente da FPBio acrescenta que o comunicado ao setor aconteceu durante o Biodiesel Week, evento promovido pela Ubrabio e Embrapa, quando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmou a redução do percentual da mistura. “O que era para ser um encontro para debater cenários estratégicos e o cronograma de implantação das metas anuais do RenovaBio, se tornou uma grande frustração”, lamentou Jerônimo.

Já o presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), Erasmo Carlos Battistella, disse que o setor ficou extremamente preocupado com a redução drástica da mistura. Para o dirigente, o quadro se agravou ainda mais com a decisão da ANP de cancelar a etapa 3 do 75º leilão do biocombustível. “Isso causa uma grave insegurança jurídica para todo o setor produtivo. Agora, confiamos que o Congresso Nacional possa corrigir esse terrível erro administrativo”, ponderou.

Presidente da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO), Juan Diego Ferrés, destaca que atualmente há mais de 50 usinas em operação no Brasil. “O esmagamento da soja e a produção de óleo movimentam milhares de empregos, que é complementar à indústria de proteína animal, que precisa do farelo. Por isso, nossa preocupação é muito grande em relação à falta de previsibilidade dessa mistura. Por tudo isso, a reação da FPBio através da apresentação de um PDL é fundamental para impedir essa inadequada e injustificada alteração na mistura”, explicou Ferrés.

Da mesma forma, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), André Nassar, discordou completamente da decisão da ANP de cancelar a etapa 3 do 75º leilão de biodiesel. “A ANP está basicamente rompendo os contratos. A agência está obrigando os produtores de biodiesel a colocar os mesmos volumes na venda, sendo que do outro lado ela tomou uma decisão de reduzir a demanda. Essa decisão coloca todo o custo sobre os produtores, que vão ter prejuízos financeiros por terem comprado matéria-prima para atender uma mistura de B12, o que não vai ocorrer mais”, sustentou o dirigente.

Em ofício conjunto encaminhado à ANP, APROBIO, UBRABIO e ABIOVE solicitaram a revisão da decisão que levou ao cancelamento do leilão. As entidades alegam que todas essas interferências tiram a credibilidade do mercado e que é preciso garantir os avanços que envolvem a consolidação do nível de previsibilidade, de parâmetros de operação comercial, de qualidade, de planejamento e de investimento para os produtores de biocombustíveis.

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