Prazo de contestações para o governo do RS termina na madrugada de segunda-feira
O processo de cogestão proposto pelo Governo do Estado do RS que visa o aperfeiçoamento do Sistema de Distanciamento Social Controlado passa por momentos decisivos entre os prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul). Com prazo de 48horas para o indeferimento do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, chegando ao fim nas primeiras horas de segunda-feira, a entidade impõe seu cacife para a entrega de ferramentas de gestão evolutivas às suas 23 prefeituras associadas.
Desde a publicação do decreto, lançado através da Secretaria de Apoio e Articulação com Municípios (SAAMRS), parametrizando a estruturação do plano e o processo de compartilhamento da gestão, lideranças e profissionais da área de saúde pública; procuradores jurídicos municipais e prefeitos constituíram um Comitê Técnico Regional para a produção de documentos, levantamentos de dados e análises dos cenários que culminaram na elaboração do Plano Regional, aprovado em assembleia por unanimidade. Com a perspectiva aberta de cogestão, o Estado indica a possibilidade das confecções de decretos regionais com protocolos próprios, desde que as regras não ultrapassem a bandeira inferior e estipulada pelo distanciamento controlado. Ou seja, como a região está na classificação vermelha, as permissividades não podem ser maiores que as encontradas na proposta à bandeira laranja.
“Nossa expectativa é de que tenhamos sucesso nas nossas solicitações, ou seja, o governo aceite. Ao acatar a proposta de cogestão e confiar na capacidade de nossa Associação na produção deste Plano, os prefeitos demonstram sua maturidade em observar os cenários atuais para determinar condutas adequadas que preservem a vida dos cidadãos de suas comunidades, bem como, o desenvolvimento regional sustentável”, disse o presidente da Azonasul, Luis Henrique Pereira da Silva, prefeito de Arroio Grande.
PLANO
Sob a responsabilidade técnica do médico Fávio Telis, prefeito de Jaguarão, o documento regional considera que a região de monitoramento R21 Pelotas apresenta características peculiares que permitem a adoção de protocolos específicos, destacando a expectativas de incrementos em leitos; a forma de contágio mais abrandada e menores que as médias estaduais quando se compara a cada 100mil habitantes e que os municípios de referência demonstram certa estabilização no quadro de internações e recuperação de pacientes. O Plano também resguarda que no caso da identificação de um agravamento de cenário da pandemia, o Comitê Técnico atuará no redimensionamento regional dos protocolos adotados. Tal medida de restrição, segundo o documento da Azonasul, poderá ser amparada tanto em análises qualitativas quanto quantitativas de forma regionalizada.
