Prefeito Fábio Branco assinou decreto de regulamentação das atividades de baixo risco em novembro passado durante a Semana Global de Empreendedorismo.
Com Lei de Liberdade Econômica, município torna-se a cidade brasileira que dispensa o maior número de atividades de baixo risco de licença prévia
Com a entrada em vigor da Lei de Liberdade Econômica, em novembro passado, Rio Grande passou a liderar o ranking nacional de dispensas de alvarás e licenças, elaborado periodicamente pelo Ministério da Economia. A nova legislação é resultado concreto do eixo de Desburocratização do Programa Cidade Empreendedora, fruto da parceria entre o Sebrae RS e a Prefeitura. A partir dela, os processos de abertura de empresas foram simplificados e 1.155 atividades de baixo risco, dispensadas da necessidade de licença prévia.
“Esse é o resultado da política que resolvemos fazer para melhorar o ambiente de negócios em Rio Grande. Estamos alterando a legislação, refazendo os nossos fluxos e usando todas as ferramentas que são possíveis. Fizemos uma lei que pudesse ser agressiva na possibilidade de destravamento das empresas, sempre cumprindo com a legislação e as normas, mas destravando processos. Decidimos trabalhar com o maior número de canais possíveis, sem ser irresponsáveis, mas demonstrando que o município é a favor do empreendedorismo. Acreditamos no sistema, confiamos no empreendedor e, agora, faremos o importante papel de fiscalização do Poder Público”, destaca o prefeito, Fábio Branco.
A Lei de Liberdade Econômica tem como objetivo principal reduzir a burocracia e facilitar o exercício de atividades empresariais, fomentando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico local em um ambiente mais ágil. Entre outras prerrogativas, estabelece que são dispensáveis atos públicos, como a emissão de alvarás e licenças prévias, para liberação de atividades econômicas que se encaixem na categoria de baixo risco.
“Rio Grande deu um grande passo e avança forte em seus processos de desburocratizar a abertura e regulamentação de empresas no município. Isso é desenvolvimento através da melhoria do ambiente Empreendedor”, salienta Fabrício Burkert, analista de articulação territorial do Sebrae RS.
