ESPECIAL DE DOMINGO: ESTADO DEVERÁ PRIVATIZAR A CORSAN

O governador Eduardo Leite oficializou a intenção em abrir capital e vender controle acionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atualmente responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos. O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões.

“Vamos buscar junto à Assembleia o apoio para percorrer rapidamente o processo legislativo que vai disciplinar a desestatização. Pretendemos fazer o IPO (abertura de capital) da Corsan, capitalizar a companhia e vender ações. O governo do Estado deixará de ser o controlador, mas vai manter posição como acionista de referência. E será como acionista que o governo do Estado continuará presente na definição dos destinos da companhia”, anunciou o governador.

Para definir o novo regime jurídico, o governo conta com a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado estadual Sérgio Turra, que tramita na Assembleia Legislativa e retira a obrigação de plebiscito para privatização de estatais que ainda dependem da consulta popular (Corsan, Banrisul e Procergs). Essa aprovação é fundamental para que o governo dê o passo seguinte, que é propor um projeto de lei que discipline a desestatização.

A partir disso, o Estado pretende fazer a abertura de capital (IPO) com a alienação de mais de 50% do capital, havendo uma estimativa inicial de realização em outubro e previsão de capitalização para investimentos na empresa da ordem de R$ 1 bilhão, ou seja, recursos para investimento na própria Corsan. O objetivo, com isso, é alavancar e acelerar investimentos em saneamento no RS, atendendo ao interesse público por esse serviço e, com a capitalização, aumentar o interesse privado na compra de ações.

O percentual que ficará com Estado ainda será avaliado no processo de modelagem, mas deve ser em torno de 30%. Isso deverá garantir que o Executivo, mesmo não sendo mais o controlador da companhia, fique sendo o maior acionista individual da empresa e ajudando a tomar as decisões sobre o futuro da Corsan.

“A nova Corsan que irá nascer deste processo será uma companhia com maior capacidade financeira para atrair R$ 10 bilhões em investimentos, que vão multiplicar obras pelo Estado nos próximos anos, gerando diretamente milhares de empregos e destravando o potencial construtivo de muitas regiões. Estas obras, certamente, irão impulsionar a construção civil e gerar outros milhares de empregos indiretamente”, destacou Leite. O governador lembrou que, durante a campanha ao governo do Estado, em 2018, se disse contrário à desestatização da companhia. Conforme ele, pela regra federal vigente naquele momento, se Corsan deixasse de ser pública, os contratos com os municípios poderiam perder a validade. Por isso, promover parcerias público-privadas (PPPs), tendo parceiros privados, era o melhor caminho para fazer avançar mais rapidamente os investimentos nos municípios.

No entanto, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso no ano passado, extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com a nova lei (nº 14.026), abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.

Além disso, o novo marco do setor ampliou o poder e o dever das cidades em relação aos compromissos de universalização do sistema. Os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da sua população.

“Muito embora tenha investido o maior valor da sua história em 2020 com um aporte de R$ 417 milhões na ampliação das suas estruturas, o fato é que a Corsan não tem capacidade financeira para dar conta destas novas exigências de universalização. Para cumprir o que determina o novo marco legal do saneamento, seria necessário, no mínimo, triplicar o nível atual de investimento da Corsan”, afirmou Leite.

Atualmente, o Rio Grande do Sul está abaixo dos dos níveis de outros Estados na prestação dos serviços de saneamento. Apenas 32,3% da população gaúcha tem acesso a esgoto tratado. Em São Paulo, por exemplo, este percentual é de 90,3%.

“Eu sei que, mesmo tendo explicado os motivos, interesses e adversários individuais irão me atacar por não cumprir com o que manifestei em 2018. Mas prefiro arcar com o prejuízo político, que é individual, é meu, do que causar enorme prejuízo ao patrimônio público e à qualidade de vida das pessoas se deixasse, diante da mudança das regras, a Corsan perder seus contratos de concessão. Acreditem: a questão mais importante agora não é sobre o que eu disse no passado. É sobre o que estamos fazendo para o futuro. E o que estamos fazendo com a Corsan é o melhor para ela, para os municípios, para as pessoas e para todo o Rio Grande”, concluiu o governador no vídeo.

Diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti fez uma manifestação direcionada aos funcionários e colaboradores da companhia. “O setor está passando por uma transformação como nunca vista, o que cria um risco substancial para a companhia. (Com esse movimento do governo) está sendo dado um voto de confiança para que a Corsan venha a ser uma empresa muito mais forte, se torne referência nacional de fato em saneamento. Se tem todas as condições para a empresa liderar, sair na frente e se tornar essa referência. Estou extremamente convencido da solidez do plano, baseado numa governança corporativa muito forte, e faremos tudo com muita transparência. Queria reforçar que é uma grande oportunidade para todos. É um momento de transformação”, afirmou Barbuti.

IMPACTOS

Com a desestatização da Corsan, o governo projeta:

• R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade de serviço de água e esgoto;
• Geração de empregos, dentro de um contexto de retomada econômica pós-Covid;
• Destravar potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no Litoral Norte;
• Suporte ao aumento do turismo em todo o Estado, com mais abastecimento e esgoto;
• Ganhos de sustentabilidade, na medida em que melhora a proteção de mananciais;
• Diminuição do impacto de futuras estiagens, com um plano de segurança hídrica;
• Cada R$ 1 gasto em saneamento básico economiza R$ 4 em saúde (segundo a OMS);
• Impacto no IDH e na competitividade, com inclusão social e redução de desigualdade;
• Incentivo à tecnologia e à inovação.

 

OPINIÃO DO CAMINHOS DA ZONA SUL

ARTIGO – O RS NÃO ESTÁ ACOSTUMADO COM GRANDES DECISÕES

Paulo Gastal Neto – Editor do Site www.caminhosdazonasul.com.br

A principal atribuição de um governante é a sua necessária capacidade imediata de decidir, diante dos mais variados problemas que surgem durante uma gestão. Essa prerrogativa fundamental parece que não é bem vinda no Rio Grande do Sul. Talvez tenha sido gerada lá atrás no tempo, que incutiu na mentalidade dos gaúchos a dualidade eterna das discussões, reuniões, assembléias, enfim a capacidade infindável de protelar. Na política então se tornou, ao longo dos tempos, um marco cultural nosso: o deixar para o próximo governador. É um culto aqui no estado o ‘fica para depois’. O fato é que esse fardo cultural se estabeleceu com força com as sucessivas administrações do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre, em algumas grandes cidades do interior e no comando do próprio estado. Elas tornaram-se verdadeiros marcos do assembleísmo, da burocracia estatal e consequentemente da inoperância e falta de resultados efetivos à população gaúcha. Apesar da honestidade dos governantes desses períodos, houve a incapacidade deles em proporcionar avanços, caracterizando assim um tempo de atraso e privações que estão gerando prejuízos imensuráveis à população do RS. A conta vêm!

Agora, quando o atual governo propõe a abertura de capital de uma empresa pública como a CORSAN, não se trata de estigma contra ‘a’ ou ‘b’, quebra de promessa ou um desejo de momento e sim a necessidade inexorável de decidir, de tomar alguma providência. O que está em jogo é a corrida contra o tempo em favor da manutenção e o incremento de serviços essenciais à população, que hoje é prestado de maneira precária para os padrões atuais e com a perspectiva de se tornar pior. E mais: evitar a depauperação da estrutura da empresa, que foi construída ao longo do tempo e que poderá se corroer a partir da nova legislação referente ao saneamento básico.

Estamos diante de uma encruzilhada que impõe ação, que encaminhe a empresa para um novo modelo, uma era que exigirá que se estabeleça as imposições da legislação referente ao novo Marco Legal do Saneamento. O fato é que a CORSAN terá que ter capacidade financeira para investir R$ 10 bilhões ao longo dos próximos anos, já que o RS atende apenas 32% da sua população com acesso a esgoto tratado e saneamento básico, qualquer leigo sabe, estamos falando de saúde pública ‘na veia’!

Sejamos efetivamente objetivos: O estado não terá condições nem capacidade de um aporte para que ela faça um investimento como este. E não cabe a falácia apregoada de recuperação do organismo com novos investimentos, pois existem passivos trabalhistas na ordem de cerca de R$ 200 milhões ao ano, mais R$ 700 milhões em pendências junto a uma fundação que atende as questões previdenciárias do órgão e um lucro fictício anunciado que atende a maquiagem financeira. Enfim, a empresa está sangrando! As teses defendidas por aqueles que contestam a nova perspectiva deveriam ter sido implementadas quando estiveram na gestão estatal e não foi por pouco tempo.

 A abertura com a alienação de mais de 50% do capital, com previsão de capitalização para investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, gerará então os necessários investimentos em saneamento no RS. É melhoria de qualidade de vida, mas sobretudo de aumento da expectativa dela! É claro que ao atender este item fundamental, da essência do ser humano, o governador estará tirando a pauta de alguns partidos, surrupiando o discurso de muitos políticos de carreira e neutralizando sindicatos que sobrevivem em cima de pautas do século passado.

Mas o necessário neste momento é a decisão: ou se faz ou se deixa como está! Qual é a alternativa em curto prazo? Ou se atende ao interesse público com a capitalização da empresa com a conjugação do meio privado na compra de ações, ou chegaremos a 2030 com valetas a céu aberto e crianças com constantes crises gastrointestinais, mortalidade infantil fora de contexto, justamente por manterem constantemente contato com o fétido liquido que vertem nesses córregos e assolam as periferias das cidades gaúchas. Essa é a questão!

Mas nessa cultura gaúcha, arraigada àquele pensamento dos tempos em que a burocracia imperava, parecendo um modelo arcaico do sovietismo dos anos 40, é difícil entender que um jovem de 36 anos decida. Que apareça o problema, mas que haja a decisão. Que não se protele. Que se faça de imediato e que se delibere em favor de uma solução para um fato crônico. Mas se dependesse de muitos seria um roteiro infindável de assembleias, reuniões, audiências públicas, adendos e pormenores enquanto a população segue pulando valetas e buscando água em balde na esquina. Mas pelo menos, neste cenário, está garantido a manutenção do discurso para a próxima eleição e é isso o que importa para muitos.

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