LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS GANHAM AGILIDADE EM PELOTAS

Maioria dos processos não ultrapassa 60 dias, embora  lei permita até seis meses. Sustentabilidade é tutelada pelo governo de Pelotas

 

Uma boa notícia para investidores e na guerra contra a burocracia estatal: Pelotas se destaca com a agilidade nos licenciamentos ambientais. O Município conseguiu reduzir significativamente o prazo de conclusão, em até 60 dias, dos trâmites legais das solicitações de autorizações e anuências ambientais para efetivação de empreendimentos: saltou de 45% para 79% no comparativo entre os biênios 2017/2018 e 2019/2020. Em dois meses, a Prefeitura liberou também 321 licenças ambientais, que representam 73% do total demandado pelo instrumento. O recorde resulta do trabalho do Poder Público municipal que conquista, em benefício de Pelotas, indicadores ainda mais positivos de desenvolvimento econômico sustentável. O fator determinante foi a troca de comando da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), por decisão da prefeita Paula Mascarenhas, no ano de 2019.

 

À frente da gestão da pasta municipal e, portanto, da equipe técnica qualificada, Eduardo Daudt Schaefer imprimiu celeridade aos processos de licenças, anuências e autorizações – cujo término pode ser em até um semestre –, finalizando-os em dois meses, e apresentou estudo completo à chefe do Executivo pelotense. “Trabalhamos muito para agilizá-los e estimular o empreendedorismo na cidade. Mostramos, com isso, que é possível respeitar a legislação ambiental e, ao mesmo tempo, ter eficiência na liberação dos processos. Quem ganha é a sociedade”, disse a prefeita. Paula realizou audiência a fim de projetar empenho integrado entre o secretário de Qualidade Ambiental e o de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Flávio Ferreira.

 

 

Motrizes da economia local

Sobre o fato de o ano passado ter sido atípico, devido à pandemia ainda em curso, o secretário explica que sempre “se tem uma quebra na ‘curva’, no entanto, embora a legislação ambiental mencione 180 dias nos casos das licenças Prévia, a LP; de Instalação, a LI; e de Operação, a LO, por exemplo, o desempenho foi bastante rendoso”. A campeã do ranking do período, conforme levantamento da SQA, é a atividade de parcelamento de solo para fins residenciais e mistos, relacionada aos segmentos de loteamento e construção civil. Grande motriz da economia pelotense, o setor respondeu por 122 registros de homologações, atingindo 52,8% do montante licenciado. Na avaliação do gestor do órgão municipal, trata-se de um parâmetro dos índices de desenvolvimento e empregabilidade da cidade. “É importante realçar o avanço da infraestrutura do município capitaneado, notadamente, pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e pelo Sanep, que também compõem 10% dos licenciamentos”, observa. Segundo Schaefer, o percentual das obras públicas demonstra a relevância das intervenções e o quanto são rotineiras.

 

Crescimento sustentável

Ao abordar a conservação do meio ambiente, de modo conciliado à preocupação de viabilizar os requerimentos das empresas dentro da legalidade, o secretário acentua o foco nas limitações ou delimitações de todo o arcabouço jurídico, que protege as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as de Especial Interesse Ambiental (AEIAs), também previstas no 3º Plano Diretor de Pelotas. “Os nossos esforços respeitam, sempre, os dispositivos legais que regulam a ocupação do espaço urbano. Os locais de uso restrito e o zoneamento ambiental estão absolutamente tutelados pela SQA”, assegura, dando relevo à evolução das regras relativas à sustentabilidade.

 

 

 Arrecadação em quatro anos

A partir do gráfico de taxas arrecadadas por tipos, composto com servidores da Secretaria de Qualidade Ambiental, Eduardo Schaefer informa a arrecadação de R$ 2,83 milhões no primeiro mandato da prefeita Paula – 2017 a 2020. Desta quantia, o Licenciamento de Competência Municipal, sem qualquer tipo de convênio, foi responsável pela entrada, no erário, de mais de R$ 2 milhões. Na modalidade de Licenciamento – Delegação de Competência ao Município, a Prefeitura recebeu R$ 819 mil, dos quais o valor de R$ 80 mil – 10% do total — repassou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam). A instituição gaúcha, por meio de contrato, outorga poderes à avaliação de solicitações para instalações de médio e grande portes, além de monitorar e fiscalizar os trabalhos. “São encargos pagos pelos empreendedores quando protocolam os pedidos de licenciamento e estão subdivididos em duas categorias: de impacto local, cuja competência é única e exclusivamente da SQA, e de atribuição estadual, ou seja, advinda da Fepam”, detalha o secretário.

 

Conheça a ‘Qualidade Ambiental’

À Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) concerne o âmbito das políticas ambientais, tais como emissão de licenciamentos, anuências e autorizações; fiscalização de infrações; educação ambiental (destinação correta de resíduos sólidos); e orientação de pessoas físicas e jurídicas, visando minimizar os impactos à natureza. Coordena também a arborização de Pelotas, desde o planejamento até a execução do plantio de novas mudas, manutenção e supressão de árvores com riscos de quedas por problemas fitossanitários. O órgão municipal atende, ainda, às necessidades de podas dos moradores.

 

Sobre a equipe técnica

Relatando estarem muito satisfeitos e orgulhosos com o corpo técnico da SQA, tanto a prefeita Paula Mascarenhas, quanto o secretário Schaefer destacam a atuação, em Anuência Ambiental (declaração, licença e autorização), de três arquitetos, sete biólogos, dois engenheiros-agrônomos, um engenheiro civil, um engenheiro químico, um engenheiro de Minas, dois técnicos agrícolas, um tecnólogo em Gestão e outro em Saneamento Ambiental. A função de fiscalização é exercida por um arquiteto e uma veterinária.

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