CONSTRUTORES PROPÕEM NOVOS ESTUDOS PARA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN EM PELOTAS

Equipe técnica do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon) de Pelotas e Região e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF) vai apresentar, nos próximos 60 dias, um levantamento concreto e técnico de itens que compõem a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para buscar a redefinição dos percentuais utilizados na execução de obras em termos de mão de obra e materiais no modelo simplificado de alocação da base de cobrança do imposto. O setor defende que é necessário uma adequação dos atuais 60% cobrados para, pelo menos 50%, face aos avanços conquistados em termos de industrialização da atividade.

Durante encontro realizado ontem (28), com as presenças dos titulares da SGAF, Jairo Dutra  e da Habitação, Ubirajara Leal, também foi encaminhada a proposição para a criação de uma instrução normativa que facilite e torne clara as avaliações daqueles que optarem pelo modelo real, e que também embasará o percentual para o sistema de notas simplificadas, bem como, o escalonamento para identificar tipos de obras e métodos construtivos adotados. “ O pleito sobre o imposto é um dos que mais se arrasta dentro do Sindicato, sendo encaminhado por sucessivas gestões municipais sem um retorno oficial por parte das administrações públicas. Sentimos uma predisposição bastante positiva do Secretário Jairo e sua equipe em chegarmos ao consenso no assunto.”, contextualizou o engenheiro Fabr& iacute;cio Iribarrem, presidente eleito do Sinduscon/Pelotas.

Segundo Iribarrem, a cobrança dos 60% de ISSQN para o setor da construção em Pelotas foi determinada por estimativas de médias, evitando a conferência individualizada e a discriminação sobre percentuais de serviços e materiais. Ele adiantou que os construtores terão encontros nas próximas semanas para debater o assunto através da comparação com outras modalidades de cobranças praticadas em prefeituras gaúchas.

 ENTENDA O CASO

Atualmente, a Prefeitura pressupõe que 60% do custo total de uma empreitada corresponde aos serviços prestados e que somente 40% correspondem ao material. Neste total de 60% do custo total, é que é inserida a alíquota de 3,5% referentes ao ISSQN. Portanto, o valor a ser recolhido torna-se superior às demais localidades e não condiz com a realidade dos canteiros de obras, onde se observa gastos com materiais superiores aos de mão de obra. Segundo a análise do Sinduscon, Pelotas adota uma base de cálculo duas vezes mais alta quando se compara os demais municípios que têm base de cálculo em 30% e, também, superior àqueles que adotam a base de 50%.

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