SETOR VINÍCOLA DEBATE MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DOS VINHOS E ESPUMANTES

    A Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva da Uva, do Vinho, dos Espumantes, dos Sucos e derivados realizou, na fria noite da última quinta-feira (24), audiência pública para tratar da tributação dos vinhos e espumantes brasileiros, na Escola de Enologia do Instituto Federal Campus Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

    Em parceria com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), os principais polos vitivinícolas do país e os produtores, o deputado Afonso Hamm, presidente da Frente, coordenou a discussão sobre a modernização da Lei do Vinho, a redução da alíquota do IPI e a inclusão das vinícolas no Simples Nacional.

    De acordo com o parlamentar, que é autor da emenda que incluiu as vinícolas no Simples, desde o início do ano cerca de 250 empresas já aderiram ao programa e estão sendo beneficiadas com a redução da carga tributária. “Essa mudança na regra do Simples atinge 91% das vinícolas que tem um faturamento de até 4 milhões e 800 mil, que são consideradas pequenas. Nossa intenção é equalizar a questão para as demais empresas”, afirmou.

    Outro assunto debatido durante o encontro foi a atualização da Lei do Vinho, que é de 1988. Para o diretor-técnico do Ibravin, Leocir Bottega, a modernização da legislação representa a diminuição de entraves burocráticos para o desenvolvimento do setor. “Precisamos alterar alguns pontos na lei para dar capacidade competitiva a produção, a industrialização e o comércio de espumantes, vinhos e derivados. No Rio Grande do Sul, temos hoje mais de 15 mil propriedades vitícolas registradas, a grande maioria, de pequenos produtores familiares”, observou.

    As contribuições e sugestões encaminhadas pelos representantes das entidades serão incluídas no Projeto de Lei que será apresentado pelo deputado à Câmara Federal.

    Ao final do evento, Afonso Hamm anunciou a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a recuperação da escola. “Com o apoio do Ibravin, do Sindicato Rural da Serra, do vereador Neri Mazzochim e da diretoria do IFRS, Soeni Bellé, estamos desenvolvendo um projeto para a escola, cujo investimento previsto gira em torno de R$ 2 milhões, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis)”, disse.




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