Emissão de documento foi por parte da Fepam; entre determinações estão as medidas de controle e supervisão ambiental

O porto de Pelotas recebeu, nesta sexta-feira (4), a licença ambiental para operação. Esta é a primeira licença emitida pela Fepam para um porto e faz parte de uma legislação recente e que deve ser implementada aos poucos. A informação é da assessoria de imprensa do governo do Estado.

Entre as determinações a serem respeitadas a partir de agora, estão as medidas de controle e supervisão ambiental, referentes ao descarte de efluentes líquidos, resíduos sólidos e emissões atmosféricas. Além disso, também devem ser monitorados a qualidade da água e do ar, entre outras ações.

Segundo o diretor do porto de Pelotas, Cláudio Oliveira, a entrega da licença ambiental garante que o porto implante os seus planos ambientais e se transforme no primeiro porto ambientalmente licenciado no Estado, podendo assim atrair mais investimentos. “Sem essa licença nós tínhamos dificuldades em trazer novos empreendimentos para cá”, concluiu.

Em agosto deste ano a Superintendência de Portos e Hidrovias havia assinado o termo de compromisso ambiental que dava garantia que o porto implantaria os planos ambientais em até dois anos. Atualmente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) já está em funcionamento e é o primeiro de uma série de outros projetos que devem ser instaurados nas instalações portuárias de Pelotas.

A licença foi emitida por quatro anos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e entregue ao superintendente da Superintendência de Portos e Hidrovias, Luiz Capoani e ao diretor do porto de Pelotas, Cláudio Oliveira.