Nos últimos 12 meses, contando a partir de setembro, a construção civil apresentou índices negativos de geração de emprego no país, no Estado e em Pelotas. A crise que se abateu sobre o setor, com cortes e mudanças nos projetos de habitação do governo federal, fez o número de empreendimentos da faixa um do Minha Casa, Minha Vida diminuir na cidade. De acordo com o Instituto Técnico de Pesquisa e Assessoria da Universidade Católica de Pelotas (Itepa/UCPel), a expectativa para a construção civil e o restante da economia é de que até o primeiro semestre de 2017 o ambiente econômico e político esteja recuperado a ponto de assegurar, em algum grau, o retorno da confiança para novos investimentos.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai investir no próximo ano um total de 62 bilhões no setor de habitação popular. Isso vai possibilitar a geração ou a manutenção de 3,8 milhões empregos em toda a cadeia e beneficiar mais de 500 mil famílias no acesso à casa própria. Em nota, no fim de outubro, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, presidiu a reunião do Conselho Curador que aprovou o orçamento do FGTS para 2016 e para o quadriênio 2016/19. Para o próximo ano o Conselho aprovou um total de R$ 83 bilhões em investimento nas três áreas, sendo, além dos R$ 62 bi para habitação popular, outros R$ 7,5 bilhões em saneamento básico, R$ 12 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 1,5 bilhão em operações urbanas consorciadas que envolvem as três áreas. Em 2015 o orçamento aprovado pelo Conselho foi de R$ 76 bilhões, alcançando, com novos aportes durante o ano, um total de R$ 87 bilhões.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon) de Pelotas e Região, Ricardo Ferreira, comemora a chegada dos recursos, principalmente para saldar dívidas do governo com construtoras locais que possuem construções via Minha Casa, Minha Vida em andamento. “Nossa expectativa é boa porque o FGTS tem recursos, não depende do governo, é do trabalhador.” Ainda segundo Ferreira, a medida beneficia principalmente a construção de imóveis de até R$ 110 mil, uma das faixas mais relevantes da cidade. De acordo com análise dos especialistas do Itepa, Sylvio Motta e Filipe Gravato, o país vive um momento de perplexidade econômica potencializada pela queda do PIB, já sem crescimento expressivo há pelo menos dois anos. Sair desta situação dependeria das estratégias governamentais e da capacidade do governo de promover reestruturação política para sustentar novas propostas visando ao desenvolvimento.
As medidas precisariam de melhor controle fiscal dos gastos públicos. Um agravante da situação atual é a inflação de custos, motivada entre outros fatores pela contínua elevação das taxas de juros, dos salários, dos combustíveis, da luz e das tarifas públicas, e pela alta do câmbio, já que muitos insumos da produção industrial dependem de importações. A capacidade de consumo das famílias também está restrita pela baixa capacidade de endividamento, restrições ao crédito, a inflação e outras dificuldades. O impacto maior é sentido nas classes assalariadas e de renda média baixa (maioria). Sem consumo, não há porque aumentar a produção. O momento está também ligado a fatores externos, como a desaceleração da economia da China e de outros tradicionais parceiros comerciais, a queda mundial do preço das commodities (nosso principal produto de exportação) e a possibilidade concreta de alta das taxas de juros nos Estados Unidos, que resultaria na saída de investimentos, pois muitos investidores passariam a aplicar no país norte-americano.
Contexto
A Construção Civil é responsável por mais de 50% dos investimentos nacionais, mas sofre com a redução da oferta de crédito, o aumento do custo de capital e as perdas impostas pela inflação alta. O PIB da construção civil retraiu, no último trimestre (-) 8,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Em 2008, quando a crise já se esboçava, o governo reagiu com com uma política fiscal agressiva de apoio a determinados segmentos produtivos para que a economia não entrasse em recessão, sobretudo pela falta de investimento privado e pelo receio do empresariado quanto aos rumos da economia mundial.
Ainda de acordo com o Itepa, houve redução fiscal seletiva no IPI de alguns produtos, e em paralelo uma expansão significativa do programa Minha Casa, Minha Vida, visando a estimular o consumo e a movimentar os dois setores mais fortes da economia: o automobilístico e o da construção civil. Com isso, o governo conseguiu movimentar cadeias produtivas importantes, beneficiando ainda outros setores. As medidas ajudaram a ajustar a economia no curto prazo, mas se revelaram temerárias no médio e longo prazo por indiretamente fomentarem o endividamento das famílias, provocando efeito recessivo no mercado interno. Ou seja, até então o país caminhava apoiado numa política de governo que injetava recursos públicos na economia na tentativa de manter níveis satisfatórios de emprego e renda, ainda que não de forma sustentável.
A expectativa do governo era de que o setor privado recuperasse a confiança e voltasse a investir com naturalidade, o que não aconteceu, já que as incertezas continuaram. Sem capacidade de investimento e com orçamento deficitário para 2015, o governo inviabilizou a manutenção dos programas idealizados. A economia ficou engessada. Sem investimento, não há produção, sem produção não há emprego e renda e sem renda não há como consumir para manter a roda girando. Necessitando recompor custos dos chamados serviços administrados, o governo promoveu ainda aumentos em energia, combustíveis e em várias tarifas públicas, o que só agravou o quadro. Com o aumento da instabilidade, vieram a inflação (e o consequente reajuste das taxas de juros para tentar contê-la), o aumento do desemprego, o desequilíbrio monetário, a desvalorização do real e o aumento do clima de insegurança, e de incerteza em que vive o empresariado.
Foi dado tratamento de inflação de demanda a uma inflação que, na verdade, é de custos e de insegurança. Juros altos e inflação fora de controle só estimulam investimentos especulativos, não produtivos. Para agravar a situação a agência Standard & Poor’s retirou o selo de bom pagador de 24 empresas e 12 bancos brasileiros. Entre as empresas públicas: Petrobras e Eletrobras, além de algumas das maiores instituições financeiras nacionais como Itaú, Unibanco, Bradesco, Santander, Citibank, Banco do Brasil e Caixa. Esta notícia impactou toda a atividade econômica nacional e produziu os atuais reflexos sobre a construção civil. Os saldos negativos do emprego na Construção Civil em Pelotas Setembro/2015 Admissões Demissões Saldo Variação (%) 184 230 -46 -1,22 No ano Admissões Demissões Saldo Variação (%) 2.109 2.493 -384 -9,28 Últimos 12 meses Admissões Demissões Saldo Variação (%) 2.925 3.335 -410 -9,85.
Fonte: MTE