O setor industrial local deverá pressionar parlamentares da região pelo voto contrário ao projeto de lei que que amplia a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentada nesta última semana pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). A material já se encontra na Assembleia Legislativa para as votações e prevê aumento de 17% para 18% para o imposto e as alíquotas nominais de mercadorias e serviços dos setores de combustíveis, comunicação, bebidas e energia elétrica em até 5 pontos percentuais.

Conforme adianta o presidente do Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), Ricardo Michelon, as entidades que representam o setor produtivo no Estado estão unindo esforços para impedir a aprovação do projeto. “ A posição defende única e exclusivamente a competitividade da indústria gaúcha. Não há, portanto, nenhum tipo de ideologia partidária dentro desta rejeição”, esclareceu.

Michelon também destacou que a indústria é contra a qualquer tipo de aumento de tributos, bem como, a sociedade que não suporta mais o peso da carga tributária e chamou a atenção para o impacto que a medida causará no preço de combustíveis e energia elétrica. “ Nós, empresários, somos favoráveis ao enxugamento da máquina pública e as melhorias de gestão com foco na eficiência dos serviços prestados. Aumentar impostos traduz a ineficiência da gestão. Além disso, o custo ”, criticou.

PROJETO –  A estimativa do governo estadual com o projeto  é de que a medida resulte em um aumento anual na receita de R$ 1,89 bilhão para o Estado e R$ 764 milhões para os municípios gaúchos. Apesar da resistência da base aliada, o governador acredita em “aprovação por unanimidade” da matéria na Assembleia Legislativa. As medidas integram a quarta fase do ajuste fiscal. Veja, no quadro abaixo, as principais propostas do projeto.