Em reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, terça-feira (2), o procurador geral do Município, Fernando Grassi, anunciou que uma área do Município já está devidamente regularizada e deverá ser repassada para a União nos próximos dias. De acordo com o procurador, a área deverá sediar o Centro Cívico da cidade, abrigando unidades de justiça Estadual e Federal. Ele informou que na área deverão ser construídas edificações da Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual, OAB, Fórum e Procuradoria da República. As informações são do Jornal Agora, de Rio Grande, em matéria assinada pela repórter Tatiana Fernandes.
Conforme Grassi, o repasse não foi feito antes porque existia uma lei municipal, de 2009, que destinava a área para habitação social. Segundo ele, no dia 14 de julho último, a referida lei foi editada, retirando o encargo do Município de construir habitações sociais no local, possibilitando o repasse. O procurador informou que o próximo passo será realizar as escrituras dos espaços com os órgãos interessados em cartório. A área, com cerca de 17 mil m², está situada no final da rua Roberto Socoowski, antes de chegar no bairro Santa Rosa entre a Cohab 4 e Castelo Branco 1.
Segundo o presidente da OAB Subseção do Rio Grande, Everton Mattos, a ação possibilitará a unificação e ampliação das estruturas atuais, garantindo um melhor atendimento aos advogados, aos jurisdicionados, aos servidores da Justiça do Trabalho e à comunidade de um modo geral.
