O Ministério dos Transportes deve apresentar até o próximo semestre a proposta do governo para repactuar o contrato com a concessionária das estradas do Polo Pelotas. A impossibilidade legal de romper o contrato firmado até 2026 levou o ministério a elaborar a proposta de renegociação com a Ecosul. Esse contrato foi assinado em 1998, pelo prazo de 15 anos, e terminaria no dia 24/07/2013.
No entanto, o termo aditivo 001/00 aumentou o prazo de concessão até 4 de março de 2026 (12 anos, oito meses e dez dias além do contrato original), além de permitir uma elevação na tarifa de 58,5% e aumentar a extensão das rodovias concedidas em 13,1%. Hoje as tarifas do polo de Pelotas variam de R$ 9,00 para automóveis até R$ 87,40 para caminhões com dez eixos.
Um dos pontos principais seria a redução de tarifas e a exclusão de trechos. A redução na tarifa poderia chegar a 28% para os veículos leves (os R$ 9,00 cobrados hoje cairiam para R$ 6,48). “o preço da tarifa é, realmente, muito alto. Com a repactuação esses valores serão revistos e ficarão mais acessíveis para os motoristas, especialmente para aqueles que trafegam diariamente pelo trecho”, afirmou o ministro dos transportes César Borges.
Além da redução das tarifas, a repactuação prevê a retirada/não instalação das praças dos trechos Pelotas/Jaguarão e Pelotas/Bagé, reduzindo de 623 quilômetros para 375 quilômetros a área de concessão do Polo Pelotas.
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