Após a confirmação de que a propriedade está incluída na faixa de domínio, a próxima etapa é da documentação. São solicitados documentos pessoais dos proprietários e dos respectivos imóveis ou benfeitorias dentro de área particular. Os documentos requeridos são: RG, CPF, Escritura Pública de Compra e Venda, Matrícula do Registro e Imóveis. Passadas as etapas de levantamento de campo/topografia e entrega da documentação comprovando a titularidade sobre a terra, imóveis ou benfeitorias, são realizadas as avaliações. Os valores são fornecidos somente aos proprietários, única e exclusivamente por um representante do DNIT, devidamente identificado e credenciado para tal contato. Vale ressaltar que qualquer informação de outra fonte ou meio deve ser desconsiderada.

A etapa seguinte é a de tramitação. De posse dos levantamentos e da documentação do proprietário e imóvel serão providenciados os Laudos Técnicos de Avaliação. Na sequência será aberto um processo administrativo no DNIT que servirá para o ajuizamento de um processo junto à Justiça Federal. Após, serão marcadas as audiências públicas (promovidas em conjunto com a Justiça Federal via CEJUSCON – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – e DNIT), logo ocorrem os mutirões conciliatórios, onde os processos serão analisados e resolvidos na presença de Juízes Federais, em audiências individuais buscando uma solução rápida e justa.

Existindo um acordo, o DNIT efetuará o pagamento das indenizações num prazo aproximado de 30 dias. Caso não haja acordo, o processo seguirá os trâmites normais de um processo de desapropriação.

Reuniões antecipam soluções e agilizam o acesso às informações

A fim de agilizar os processos o DNIT promoverá diversas reuniões nas comunidades, incluídas no mapeamento das desapropriações e indenizações nas obras de duplicação da BR-116/392. Os encontros possibilitarão o esclarecimento das dúvidas dos moradores em relação às etapas dos processos, trâmites e a abrangência do projeto. A divulgação dos encontros será realizada pela equipe da Gestão Ambiental por meio de cartazes distribuídos em pontos de maior circulação dos moradores e contato com os representantes das comunidades.