Chamado de MP dos Portos, o novo marco regulatório do setor busca viabilizar o plano de concessões do governo federal, que prevê R$ 54,2 bilhões de investimentos nos próximos quatro anos, com o objetivo de dar maior eficiência aos portos brasileiros. Ao todo, a União pretende licitar 159 áreas de terminais até 2017.
No caso de Rio Grande, a surpresa ocorreu pelo fato de que as seis áreas são consideradas importantes para a movimentação de cargas e a rentabilidade das operações. A lista, segundo a superintendência do porto, inclui o pátio automotivo usado pela General Motors, armazéns e pátios de pequenos operadores, os terminais da Termasa (grãos), Braskem (petroquímicos) e Transpetro (petróleo e derivados), além do canteiro da Quip, empresa que monta as plataformas de petróleo P-58 e P-63.
– Ficamos surpresos. São áreas bem aproveitadas, dentro do anseio do governo, que é operar com a maior eficiência possível – diz o superintendente do porto de Rio Grande, Dirceu Lopes.
Em 16 de março, Lopes tem agendado um encontro na SEP, na tentativa de evitar que as áreas sejam licitadas. A intenção é apresentar números que comprovem a eficiência dos terminais.
No caso da GM, por exemplo, a montadora usa Rio Grande como porta de entrada de veículos importados para o Brasil – em 2012, movimentou quase 80 mil unidades.
– É de total interesse manter a GM como cliente, abrindo espaço para outras montadoras – afirma Lopes.
Fonte: Guilherme Mazui – Jornal Zero Hora
| A MP dos Portos |
| – A Medida Provisória (MP) 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. |
| – Com a MP, o governo federal prevê a licitação de 159 áreas cujos contratos vencem até 2017. |
| – O texto muda o critério para escolher o vencedor das licitações. Antes, ganhava a empresa que pagava o maior valor pelo direito de explorar a área. Agora, o governo leva em conta o maior volume de carga e o menor preço cobrado pelo serviço. |
| – Publicada em dezembro do ano passado, a MP dos Portos precisa passar pelo Congresso, onde corre o risco de sofrer modificações no texto. |
| Entrou água |
| PÁTIO AUTOMOTIVO |
| Secretaria de Portos da Presidência publicou lista de áreas passíveis de licitação, incluindo seis que estão em pleno uso em Rio Grande: |
| – Área onde montadoras armazenam seus veículos. A principal usuária é a GM, que tem em Rio Grande uma das principais portas de entradas de seus carros no Brasil. |
| – Disponibilidade para licitação: 23 de novembro de 2013. |
| – O que Rio Grande quer: evitar a licitação, já que pretende seguir com a GM como cliente. Existe o projeto de transferir o pátio para local mais amplo, apto a atender outras montadoras. |
| ÁREA BRASKEM |
| – Compreende terminal de produtos petroquímicos e um píer usados pela companhia. |
| – Disponibilidade: imediata. |
| – O que Rio Grande quer: evitar a licitação, já que a Braskem tem parte da área, exceto da porção na linha d’água – para o porto, não há sentido em licitar só o espaço à beira do cais. |
| PEQUENOS E MÉDIOS OPERADORES |
| – Inclui armazéns e pátios e movimenta cargas de pequenos e médios operadores. É grande empregadora de mão de obra avulsa. |
| – Disponibilidade: imediata. |
| – O que Rio Grande quer: evitar a licitação, pois os espaços são usados mediante contratos válidos por cinco anos, que expiram em 2017. |
| ÁREA QUIP |
| – Compreende cais e espaço para estocagem de material. É utilizada pela Quip, empresa que constrói duas plataformas de petróleo no local. |
| – Disponibilidade para licitação: 30 de junho de 2013. |
| – O que Rio Grande quer: evitar a licitação para que o espaço continue sendo usado na construção de plataformas. O contrato com a Quip tem um aditivo que o prorroga até 2015. |
| TRANSPETRO |
| – Área utilizada para estocagem da Transpetro, subsidiária da Petrobras que trabalha com a movimentação de petróleo e derivados. |
| – Disponibilidade para licitação: 23 de dezembro de 2017. |
| – O que Rio Grande quer: evitar a licitação, já que o local está em operação e existe a preferência de renovação da Transpetro. |
| TERMASA |
| – Área utilizada pelo terminal de grãos da Termasa, que escoa parcela significativa da safra de soja do Rio Grande do Sul, além de vários outros produtos agrícolas. |
| – Disponibilidade: imediata. |
| – O que Rio Grande quer: evitar a licitação, pois o terminal é rentável e o domínio da área foi doado para a empresa nos anos 1990. |
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