Um dos argumentos é o baixo percentual de investimentos da Ecosul na conservação das rodovias. No ano de 2011, esse índice ficou em 6,6% da receita. A arrecadação totalizou R$ 135,8 milhões, com R$ 8,9 milhões aplicados nas estradas. Mas, de acordo com o sindicato, a irregularidade teve origem no momento em que foi assinado o termo aditivo.
O contrato para a concessão de rodovias à Ecosul foi assinado em 1998, pelo prazo de 15 anos. Segundo o advogado Fernando Antônio Zanella, assessor jurídico do sindicato, após a assinatura, a empresa não seguiu as exigências contratuais, o que levou o Daer a lavrar um auto de infração em 1999. “Todas as outras concessionárias assinaram os contratos e passaram a cumprir com suas obrigações. A partir daí, ela conseguiu firmar esse aditivo e recebeu um ”prêmio” pelo inadimplemento”, constata.
Conforme Zanella, um processo administrativo chegou a ser instaurado, em julho de 1999, pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, em que foram apresentadas dez alternativas de aditamento do contrato original. “Técnicos dos governos do Estado e federal não permitiram essa ilegalidade porque não é possível licitar uma coisa e contratar outra. Isso fere os princípios mais elementares que regem os sistemas das licitações”, Zanella.
De acordo com a denúncia, o termo aditivo 001/00 aumentou o prazo de concessão até 4 de março de 2026 (12 anos, oito meses e dez dias além do contrato original), permitiu uma elevação na tarifa de 58,5% e aumentou a extensão das rodovias concedidas em 13,1%. Procurada pela reportagem, a direção da empresa informou que não se manifestaria.
