Indefinição preocupa prefeitos da Zona Sul, que temem perda de serviços e arrecadação após o fim da concessão; deputados têm opiniões contrárias quanto à renovação temporária do contrato. (Foto: divulgação/Ecovias Sul)
Publicado originalmente no Jornal Tradição – Lylian Santos
Contrato de concessão com a Ecovias Sul tem menos de seis meses para acabar e divide opiniões na Zona Sul
O contrato da Ecovias Sul para administração de 457,3 quilômetros das BRs-116 e 392, no Polo Rodoviário Pelotas, termina em 3 de março de 2026. A partir do dia 4, a gestão deverá passar para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) até que uma nova licitação seja concluída. O processo pode levar pelo menos um ano e ainda está em fase inicial. A indefinição preocupa prefeitos da Zona Sul, que temem a perda de serviços e arrecadação, que pode chegar a aproximadamente R$ 4,6 milhões ao ano por município. Por outro lado, as lideranças políticas se dividem entre críticas ao modelo atual e cobranças ao governo federal.
O Dnit é responsável, atualmente, por administrar 512 quilômetros de rodovias na região. A extensão quase dobrará após o fim do contrato da Ecovias Sul. Segundo o departamento, a abertura das licitações está prevista para outubro. O trabalho do Dnit abrange apenas a manutenção básica das rodovias e não contempla atendimento médico emergencial, monitoramento 24h e serviço de guincho, o que preocupa os prefeitos.
Em agosto, durante Audiência Pública na Câmara dos Deputados, o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o balanço e as prioridades da pasta, reforçou que não haverá renovação do contrato e criticou o atual modelo da concessão. “O contrato será finalizado no prazo e nós faremos uma nova concessão, que permita melhores preços e mais investimentos para o estado. Não vamos prorrogar, porque o povo gaúcho sofreu muito e não vai sofrer mais”, afirmou.
O que diz a Ecovias Sul
Segundo Ivan Rodrigues, coordenador de Comunicação Institucional da Ecovias Sul, a concessionária atua desde março de 2024 nos processos de desmobilização, que incluem a entrega dos ativos da empresa à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao governo federal. A empresa defende a adoção de uma solução transitória, com revisão tarifária e afirma que poderia reduzir os valores em até 60%, permitindo a continuidade dos serviços essenciais.
“Não é uma prorrogação de contrato que a gente quer. É uma extensão com novos parâmetros e acordos que vão ser feitos com a ANTT se isso vier acontecer”, disse. Rodrigues argumenta que o fim do trabalho da concessionária sem uma nova empresa contratada traz riscos para os usuários. “O Dnit não terá os R$ 100 milhões anuais que investimos hoje. Sem essa estrutura, há risco de aumento de acidentes, deterioração da infraestrutura, segurança e a falta de suporte de emergência ágil”.
Serviços deverão pode ficar comprometidos após o fim da concessão. (Foto: divulgação)
Na outra ponta está o repasse médio mensal da Ecovias Sul para os municípios, que ultrapassou R$ 2,4 milhões no ano passado, garantindo uma fonte contínua de recursos para as prefeituras dos municípios nos trechos pedagiados. Estes recursos têm sido aplicados pelos prefeitos em diversas frentes, como, por exemplo, saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Ronaldo Madruga (PP), presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado. (Foto: divulgação)
O que diz a Azonasul
O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), destaca a falta de clareza sobre como será o atendimento em casos de emergência. “Queremos saber se haverá equipes, recursos humanos e tecnológicos. Quem vai resgatar uma pessoa presa nas ferragens ou remover um caminhão carregado de combustível em risco de explosão?”, comentou.
Madruga reforçou que a associação é contra a tarifa atual, considerada a mais cara do país, mas defende que, em caso de renovação, os valores não ultrapassem os R$ 7. O prefeito também criticou a ausência do governo estadual no debate. “Os municípios não têm capacidade de atender as vias de maneira alguma, nem com socorro de urgência e emergência, porque não tem gente qualificada para esse tipo de trabalho. Tanto para fazer remoção de veículos pesados ou veículos leves das rodovias como também atendimento de socorro numa situação que precisa do resgate qualificado”, frisou.
Prefeitos preocupados
O prefeito de Jaguarão, Rogério Cruz (MDB), avaliou o término da concessão como uma demanda histórica, motivada pelas tarifas abusivas, mas expressou preocupação com os serviços que deixarão de ser prestados. “Não podemos permitir que nossa região volte à realidade da década de 90, quando muitas vidas eram perdidas pela ausência de manutenção adequada”, afirmou.
O vice-prefeito de Arroio Grande, João Cezar Larrosa (PT), explicou que o município sempre se posicionou contrários aos valores pagos nas praças de pedágios. Contudo, não se mostrou contra à concessão e aos serviços prestados. “O que entendemos é que o valor cobrado é exorbitante e, isso sim, teria que passar por uma readequação”.
Em Capão do Leão, os impactos são tanto econômicos quanto sociais. O secretário de Finanças, Erivelton da Rosa, estima uma perda anual de R$ 1,8 milhão em ISS, mas calcula um impacto muito maior na economia da cidade. “O impacto geral entre serviços e material será na ordem de R$ 5 milhões que não circulará na economia anual, no mínimo. Fora os empregos indiretos como transporte”, afirmou.
Na prática, o que muda
Com o fim da concessão, serviços como guinchos, atendimento médico e monitoramento 24 horas serão suspensos. O socorro em emergências passará a ser responsabilidade das prefeituras, que garantem não ter estrutura para absorver a demanda. A arrecadação também será afetada: somente em 2024, Pelotas recebeu R$ 4,6 milhões em ISS, enquanto Canguçu e Rio Grande tiveram repasses superiores a R$ 3,5 milhões cada um.
Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura da Fentrasul e do Setcesul. (Foto: divulgação)
O diretor de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul) e do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas do Extremo Sul (Setcesul), Paulo Ziegler, defende a necessidade de haver um período de rodovias livres de pedágio, entre o fim do contrato da Ecovias Sul e a entrada de uma nova concessionária. Para ele, essa medida garantirá a transparência da licitação, evitando que a atual operadora tenha vantagem competitiva por conhecer em detalhes a malha rodoviária. Ziegler afirmou que a saída da Ecovias ao término do contrato pode estimular a entrada de novos investidores, capazes de oferecer tarifas mais competitivas.
Ele também criticou iniciativas de tentar justificar a permanência da concessionária até a nova definição. “Das 5,8 mil rodovias federais no RS, apenas 930 têm ambulâncias e guinchos. Nas demais, o atendimento sempre ocorreu sem cobrança, com apoio de municípios e serviços particulares. Por isso, não é correto dizer que a ausência de concessionária significa omissão do setor público”, argumentou.
Lideranças política se manifestam
O deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT) classificou o contrato da Ecovias como prejudicial para a região, por encarecer os custos logísticos e elevar o custo de vida na região, além de afastar investimentos. “Temos um contrato que supera duas décadas extremamente nefasto para o desenvolvimento da região Sul, considerando os preços aqui praticados e onde o que se tinha, por parte da concessionária, era tão somente manutenção de via, considerando inclusive os trechos que foram duplicados com recursos públicos. A expectativa é que tenhamos a liberação das cancelas e um novo processo licitatório com amplo debate”, disse.
Na mesma linha, o deputado estadual Zé Nunes (PT) apontou o contrato como “um dos mais malfeitos do país” e defendeu a urgência na realização da nova licitação. “Queremos apressar a realização da nova licitação e antes que isso ocorra, que acredito seja menos de um ano, o Dnit deve assumir a manutenção das rodovias”, afirmou.
O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) citou falha da União pela falta de planejamento. “Todos sabiam da data de término. A incompetência tem nome: governo federal. A licitação já deveria ter sido encaminhada”, criticou. O parlamentar também rejeitou a ideia de contrato temporário e lembrou que a tarifa atual, de R$ 19,60, é a mais cara do Brasil.
Por sua vez, o deputado estadual Halley de Souza (PT) também foi claro ao defender o encerramento imediato e defende uma discussão cuidadosa sobre o novo modelo. “A Zona Sul precisa discutir a nova modelagem de pedágio especialmente sobre a possibilidade de implantação do sistema Free Flow que penaliza o usuário duas vezes”, comentou.
A partir de 4 de março de 2026, a gestão dos 457,3 quilômetros de concessão administrada atualmente pela concessionária Ecovias Sul poderá passar para o Dnit. (Foto: divulgação)
