Polo Pelotas. Foto: Arquivo do Treze Horas
A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DO POLO PELOTAS
Paulo Gastal Neto*
Atenção: às 23h59min do dia 3 de março de 2026 cerca de 650 empregos diretos serão extintos na região sul! Ao mesmo tempo cerca de 5 mil indiretos – relacionados à cadeia produtiva da Ecovias Sul – serão impactados e cerca de R$ 30 milhões de reais em ISS serão deixados de ser repassados aos municípios da região que se tornarão responsáveis por custear os serviços de resgate médico nas rodovias. Gestores da região passarão a preocuparem-se com os destinos de centenas de pessoas, milhares de usuários e o impacto nas suas respectivas prefeituras.
Atenção: a partir do primeiro minuto do dia 4 de março de 2026, deixarão de circular anualmente cerca de R$ 37 milhões de ICMS e R$ 209 milhões não serão mais gerados, pois os investimentos para operação do Polo Rodoviário Pelotas cessarão como num estalar de dedos. Esses dados são objetivos, públicos e preocupantes.
O Treze Horas criou um vínculo com a BR-116 e a BR-392. O momento nos cobra sensatez, boa prática do diálogo e análise fria e sem paixões em relação a esses números impactantes. Esses dois trechos tornaram-se instrumentos imprescindíveis no desenvolvimento regional, ajudaram a elevar a autoestima das pessoas e das cidades em um polo que estava depauperado. A prorrogação de contrato de administração do Polo Pelotas mostra-se como o caminho seguro para garantir a qualidade das rodovias e o melhor atendimento aos usuários, até que uma nova concessionária assuma esta tarefa.
O Governo federal está assumindo que o prazo atrasou, e será necessário pelo menos um ano para que nova concessão seja iniciada. Nessa situação e com as limitações orçamentárias do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura) há o sério risco de que a qualidade do pavimento e da sinalização seja afetada. Basta compararmos a situação do trecho sem concessão, entre Tapes e Guaíba na BR-116. Em nenhuma hipótese o populismo pode dar lugar à aventura.
Além disso, não haverá mais serviço de socorro mecânico e o de socorro médico ficará sob responsabilidade dos municípios, podendo acarretar demora e riscos à vida. Haverá também a suspensão do serviço nos Postos de Pesagem de Veículos, na BR-116 e na BR-392. Balanças para verificar o excesso de carga, feitos hoje pelo pessoal da concessionária, ficarão fechados dando margens para veículos sem pesagem e controle.
Na economia, por baixo, segundo dados públicos no portal da empresa que dirige o polo, o repasse mensal de ISS ficará suspenso — o que impactará nos cofres de 14 municípios que utilizam esse recurso em investimentos importantes.
O contrato da Ecovias Sul para a administração dos 457,3 quilômetros das BRs 116 e 392, no Polo Rodoviário Pelotas, encerra às 23h59min do dia 3 de março de 2026. A partir disso, a administração da rodovia ficará sob responsabilidade do DNIT, até que uma nova concessionária assuma. Esse processo poderá demorar pelo menos um ano ou mais. A concessionária nesses 457,3 quilômetros atende toda a Zona Sul, que abrange 13,1 % da área do Rio Grande do Sul com 864,5 mil habitantes (8% da população do estado).
Seguramente a concessionária que participar do leilão que substituirá a atual, irá incluir no seu cálculo da nova tarifa de pedágio, o valor das obras necessárias para que se repare o desgaste sofrido em todo o período sem concessão e com manutenção precária.
Lamentavelmente muitos homens públicos não estão levando em conta nenhum desses fatores expostos acima, fazendo da pauta uma demagogia com fins eleitoreiros, um populismo a moda antiga e revelando uma inaptidão para a seriedade, exigências necessárias ao político comprometido com as pessoas.
Abaixo uma síntese dos prejuízos que a falta de concessão e as cancelas abertas irão causar ao patrimônio público e sobretudo às pessoas:
VÁCUO
O período sem concessão gerará inevitavelmente:
● Estradas mal conservadas;
● Buracos (maior risco de acidentes);
● Problemas de iluminação e sinalização (insegurança);
● Aumento dos custos em itens como pneus;
● Aumento do tempo de viagem (prejuízos para empresas de transporte);
● Praças de pedágio abandonadas;
● Engarrafamentos;
● Prejuízos diários em direção ao Porto de Rio Grande.
OS SERVIÇOS QUE DEIXARÃO DE SEREM FEITOS DE UM DIA PARA O OUTRO
Gestão do tráfego
● de 12 milhões de veículos/ano;
● Monitoramento ininterrupto de 457,3 quilômetros de rodovias por meio de câmeras pelo Centro de Controle Operacional e da Inspeção de Tráfego in loco na rodovia;
● Atendimento pré-hospitalar para mais de 2 mil pessoas/ano, por meio de sete ambulâncias;
● Atendimento e transporte de veículos com problemas mecânicos ou danificados para cerca de 9 mil usuários/ano, por meio de sete guinchos para veículos leves e três para veículos pesados;
- Atendimento pelo Centro de Controle Operacional (por meio do 0800) para 31 mil usuários/ano;
- Fiscalização para monitorar excesso de pesagem que monitora 1,3 milhão de veículos por ano;
- Foram 2,5 toneladas de excesso de carga autuadas em 2024.
INFRA-ESTRUTURA E SEGURANÇA
● Queda nos investimentos, que hoje são de quase R$ 30 milhões/ano em obras de recuperação e manutenção do pavimento;
● Inspeção técnica anual e monitoramento visual diário dos 457,3 quilômetros de asfalto e
concreto de cimento para garantir as boas condições de trafegabilidade;
● Roçada, poda e capina de 76,5 mil metros quadrados/ano;
● Inspeção técnica semestral e monitoramento visual diário de;
● 105 pontes e viadutos;
● Inspeção técnica anual e monitoramento visual diário de 2.036 encostas e taludes;
● Inspeção técnica anual e monitoramento visual diário de todo o sistema de drenagem;
● Inspeção técnica anual e monitoramento visual diário de 457,3 quilômetros de sinalização horizontal;
● Inspeção técnica anual e monitoramento visual diário de 9.945 placas de sinalização;
● Manutenção de 1.485 postes com iluminação em 38 locais;
- Simulados para treinamento das equipes operacionais para atendimento a casos graves (pelo menos dois por ano);
- Programa de Redução de Acidentes, que prevê ações para ampliar a segurança nas estradas e tem obtido resultados positivos nos últimos anos (redução de 9% na taxa de severidade de acidentes na comparação de 2023 com 2022, mesmo com aumento de 15,2% no tráfego);
- Meta da Década de Ação pela Segurança Viária, da ONU: reduziu em 58% o número de acidentes na rodovia em 75% o total de óbitos registrados.
IMPACTOS DO FIM DA CONCESSÃO
ECONOMIA
- Municípios deixarão de receber recursos e centenas de trabalhadores perderão seus empregos;
- Extinção de 640 empregos diretos;
- Impacto em cerca de 5 mil empregos indiretos relacionados à cadeia produtiva;
- Fim do repasse anual de R$ 30 milhões em ISS a 14 municípios;
- Municípios ficarão responsáveis por custear o serviço de resgate médico nas rodovias;
- Ausência da circulação anual de R$ 37 milhões de ICMS;
- Ausência de circulação anual de R$ 209 milhões gerados a partir dos investimentos para operação do Polo Rodoviário Pelotas.
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
- Atendimento e tratamento veterinário aos animais atropelados;
- Monitoramento da fauna viva que habita as áreas com influência na rodovia;
- Remoção e destinação de 39 toneladas de resíduos da rodovia oriundos do tráfego, protegendo recursos hídricos, fauna e flora, reduzindo a poluição do solo e do ar;
A renovação do contrato durante o período em que o processo para a nova concessão está em andamento, até que a nova empresa assuma, garantirá a manutenção dos serviços para os usuários
● Manutenção permanente das estradas;
● Atendimento imediato em caso de estradas afetadas pelas chuvas, por exemplo (deslizamentos);
● Sinalização em dia;
● Menos engarrafamentos;
● Serviços mecânicos e de socorro médico 24 horas por dia, com mais agilidade;
● Repasse de ISS para os municípios;
● Manutenção de 640 empregos diretos Benefícios de manter a concessão.
O EXEMPLO RECENTE DO PARANÁ
Período de dois anos entre o fim de seis concessões e a retomada dos pedágios significou estradas com buracos, mal sinalizadas e com serviços ineficientes para motoristas e passageiros, resultando, também, em perdas econômicas milionárias para o setor produtivo daquele estado. Em seis meses a população de boa parte do Paraná começou a sentir os efeitos dramáticos de rodovias esburacadas, cancelas cheias de mato, estradas sem acostamento, sujeira ao longo das rodovias e prejuízos milionários para caminhoneiros e setor portuário de Paranaguá. A pergunta que fica é uma só: é isso que queremos para a nossa região?
*Radialista e editor do www.caminhosdazonasul.com.br
