Entidade pede extensão do prazo de carência e tolerância na exigência de manutenção de empregos para garantir recuperação dos negócios

A Fecomércio-RS manifestou, em ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda nesta terça-feira, dia 23 de setembro, preocupação com as condições atuais dos contratos firmados por empresas gaúchas junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em linhas emergenciais criadas após as enchentes de 2024. A entidade, que representa o comércio de bens e serviços no Estado, alerta para as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores em cumprir as metas estabelecidas e solicita medidas de flexibilização para evitar que a retomada econômica seja comprometida.

Entre os pontos destacados, está a necessidade de ampliar em pelo menos um ano o prazo de carência para início do pagamento dos financiamentos. Segundo a Federação, muitas empresas ainda não conseguiram recuperar plenamente sua capacidade operacional, devido a atrasos na reconstrução de estabelecimentos, reorganização de estoques e instabilidade no mercado de trabalho. A extensão do prazo daria fôlego financeiro adicional, permitindo que os recursos disponíveis sejam direcionados à reestruturação dos negócios antes do início da amortização das dívidas.

Outro aspecto apontado é a rigidez da exigência de manutenção ou ampliação do número de empregados, baseada nos registros do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Atualmente, o descumprimento dessa meta implica a substituição retroativa da taxa de juros contratada pela Taxa Selic, penalidade considerada desproporcional diante do contexto de calamidade. A Fecomércio-RS propõe a adoção de uma tolerância de até 20% na redução do quadro de funcionários em relação ao período pré-enchentes, de modo a refletir a realidade de um mercado de trabalho fragilizado, impactado inclusive pela migração de trabalhadores para fora das áreas atingidas.

“Reconhecemos a importância da preservação de empregos, mas a conjuntura exige medidas realistas. Sem ajustes nas regras, muitas empresas correm o risco de não conseguir cumprir suas obrigações, comprometendo não apenas sua sobrevivência, mas também a recuperação econômica do Estado”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn. A entidade reforça estar à disposição para contribuir com o debate e colaborar na construção de soluções que permitam às empresas atravessar este período de reconstrução de forma sustentável.