ARTIGO – A NECESSIDADE SEM FIM POR NOVOS IMPOSTOS

Energia fotovoltaica em franca expansão e na mira do governo federal para novas taxações. Foto: Ilustração / Internet.

A NECESSIDADE SEM FIM POR NOVOS IMPOSTOS

Paulo Gastal Neto em colaboração com a ABSOLAR*

Os governos – de um modo geral – sobretudo este que está de plantão em Brasília não pode assistir um setor da economia indo bem, que ele quer colocar os seus tentáculos em alguma parte do bolo, mesmo que pouco faça nas suas contrapartidas. No fim do ano passado as atenções se voltaram para os equipamentos utilizados em energia solar, que entrou em franca expansão no Brasil.

A ‘burrocracia’ estatal, no apagar das luzes de 2023, além de aumentar impostos para àqueles equipamentos, resolveu eliminar isenções nos importados para os mesmos fins, atendendo pressões de fabricantes nacionais, que querem medidas protecionistas contra importação de painéis solares. O engraçado é que, o próprio atual governo, que se diz um defensor das questões ambientais, ingressa na contramão dos esforços brasileiros de acelerar a transição energética no Brasil. A medida, segundo a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) estima que as medidas poderão colocar em risco cerca de R$ 70 bilhões em investimentos e mais de meio milhão de empregos verdes na próxima década. Pasmem: a decisão do governo afeta mais de 85% dos projetos mapeados anteriormente pela entidade, totalizando um montante ameaçado de 18 GW de empreendimentos solares. A indústria nacional deste setor, não possui ainda, condições de atender as demandas do mercado.

Em novembro de 2023, a ABSOLAR havia mapeado e compartilhado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma lista detalhada com os 122 ex-tarifários mais utilizados por pequenos, médios e grandes empreendedores de energia solar. A entidade recomendou ao Governo Federal que não eliminasse isenções sobre estes componentes específicos, pois isso afetaria investimentos em curso e empregos verdes em contratação no País. No entanto, na contramão da recomendação da associação, o Governo Federal cancelou 56 dos 122 ex-tarifários listados pela ABSOLAR.

Na avaliação do presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, há a intenção do Governo Federal de atrair novos fabricantes solares para o Brasil com a decisão. “Porém, da forma que foi implementada, causará muito mais danos do que benefícios aos brasileiros. O caminho para isso não passa pelo protecionismo e aumento de impostos. Esta é a estratégia errada, como já demonstrado em diversos outros países. Precisamos estabelecer uma política industrial competitiva que crie novos incentivos para atrair os fabricantes ao Brasil, como financiamento diferenciado do BNDES, menos impostos para matérias primas e maquinários industriais, compras públicas de equipamentos solares fabricados no Brasil, entre outras ações”.

“Por isso, avaliamos esta decisão do MDIC como um retrocesso. A medida vai na contramão dos compromissos assumidos pelo próprio Governo Federal de aumentar o uso de fontes renováveis no Brasil, para acelerar a transição energética e a descarbonização da economia. O aumento de impostos sobre equipamentos solares gera insegurança jurídica no mercado e coloca em risco investimentos e empregos verdes que o setor pretendia trazer ao Brasil até 2026. Quem mais perde com esta decisão é a sociedade brasileira, pois ela acaba encarecendo a energia solar com mais impostos”, alerta Sauaia.

Para minimizar os danos à sociedade brasileira, a ABSOLAR recomenda ao Governo Federal que seja estabelecido prazo limite, até o segundo semestre de 2024, para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida. Na ausência de inaugurações, ou se não forem atingidos volumes mínimos de fabricação com preços competitivos para os consumidores, a ABSOLAR recomenda a retirada dos impostos sobre equipamentos solares a partir de janeiro de 2025.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.

*Paulo Gastal Neto é radialista e editor do www.caminhosdazonasul.com.br 

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