CADEIA PRODUTIVA DO LEITE QUER EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO FAF NO SEGMENTO

A Comissão de Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa vai solicitar ao Governador do Estado audiência para tratar da aplicação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), do ICMS, nas atividades do segmento lácteo gaúcho. Foto: Graice Nichele

A Comissão de Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa vai solicitar ao Governador do Estado audiência para tratar da aplicação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), do ICMS, nas atividades do segmento lácteo gaúcho.

A solicitação de agenda com o governador Ranolfo Vieira Junior é o encaminhamento apresentado pelo deputado Zé Nunes, presidente do Colegiado, após audiência pública, que discutiu os reflexos da aplicação dos decretos estaduais 56.116 e 56.117, ambos de 2021, que definiram o fator de ajuste de fruição (FAF), na cobrança do ICMS, na cadeia produtiva láctea.

O FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Rio Grande do Sul (RS) nas compras de matéria prima e insumos dentro ou fora do estado. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. O crédito presumido é uma maneira de conceder incentivo fiscal a produtos, atividades ou ramos estabelecidos.

“Precisamos que o Governador ouça o segmento e os deputados. A aplicação do FAF no setor de laticínios trouxe mais perda de competitividade para um setor enfraquecido pela pandemia e secas sucessivas. O RS não pode perder pujança econômica. A continuar esse quadro, veremos indústrias transferindo suas unidades fabris para outros estados”, identificou o deputado Zé Nunes (PT), presidente da Comissão de Economia e condutor do debate. Conforme Zé Nunes, é urgente o estabelecimento de uma mesa de diálogo para discutir os impactos da medida. “Uma medida, que certamente o governo entende como positiva para o estado, pode estar na contramão, com resultado negativo. Enfraquecer a indústria não interessa para ninguém e atinge toda a cadeia produtiva”, argumentou.

Zé Nunes afirmou que toda a atividade leiteira sofre com os reflexos do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). “É muito perigoso o que está acontecendo, não podemos correr o risco de enfraquecer o setor que é muito importante para a economia, para os empregos, para o Rio Grande do Sul todo”, destacou o deputado Zé Nunes. O presidente do Colegiado disse que o setor vive uma “resistência produtiva”, onde a população não tem renda para consumir e o custo de produção tem aumentado. “E aí apresentar medidas que restringem a competitividade, só pode resultar no encolhimento da cadeia produtiva”, frisou.

O presidente do Sindicato Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS), Guilherme Portella, pediu a exclusão da aplicação do FAF no setor de laticínios. Antes, ele conduziu um estudo sobre a perda de competitividade do leite gaúcho frente a outros estados produtores, produzido pelo Sindicato.

O representante da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Lacticínios do RS, Guilherme Dall Bosco garantiu que não há espaço para aplicar o ajuste tarifário em um setor que vem apresentando problemas de competitividade no mercado. “Queremos que o governo seja sensível a nossas reivindicações”, acrescentou.

Governo

O diretor do departamento de políticas agrícolas da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Paulo Lipp, atestou que a Secretaria de Agricultura mantém diálogo sobre o tema com o segmento lácteo e com a Secretaria da Fazenda. Ele sustentou que acredita na solução do problema.

Também se manifestaram o representante da Fecoagro, Tarcísio Minetto; o vice-presidente da Fetag, Eugenio Zanetti; O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES/RS), Gervásio Plucinski; o secretário Geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Reginaldo Rodrigues; a representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia Liane Brackmann e o representante da Famurs, Ismael Horbach.

Apoio: Marcela Santso -Assessoria de Imprensa do Dep. Est. José Nunes.

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