GOVERNANÇA REALIZA ENCONTRO PARA DEBATER LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

    A lei deve entrar em vigor até agosto de 2020 e o governo do RS se mobiliza para estar adequado as normativas – Foto: Maria Eduarda Ponzi / SGGE

    A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoveu na manhã da quinta-feira (3/10), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), o 14º encontro da Rede de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Estado. Participaram do evento representantes de todas as secretarias do Executivo. O tema foi a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que pretende garantir uma maior segurança dos dados pessoais.

    A lei deve entrar em vigor até agosto de 2020 e o governo do RS se mobiliza para estar adequado as normativas. “A LGPD estará muito presente em nossa vida e, principalmente, na rotina dos serviços públicos, pois o governo detém uma grande base de dados dos cidadãos”, afirmou o secretário da SGGE, Claudio Gastal.

    Um dos trunfos para estar alinhado com a legislação federal é o posicionamento e a organização existente no organograma da atual gestão, conforme aponta Gastal. “Temos a Procergs como vinculada e todos os projetos de serviços digitais estão alinhados a comitês coordenados pela SGGE. Isso já é um facilitador para adequação da lei de proteção de dados”, afirmou.

    Como a nova legislação trata, entre outros temas, de privacidade e respeito aos dados pessoais, o vazamento de informações é um dos cuidados da área de segurança de TIC do governo. O Analista de Segurança da Informação da Procergs, Cristiano Goulart, falou sobre o impacto que a lei terá no poder público. “Muito se fala que os dados, de tão valiosos, são o novo petróleo. Eu acredito que a confiança é o novo petróleo. As pessoas precisam ter confiança de que suas informações estão seguras. O governo do RS seguirá trabalhando forte para atender à legislação”, declarou.

    O evento também contou com a participação do advogado especialista em LGPD, Rodrigo Azevedo. Ele trouxe o exemplo da União Europeia que, em maio de 2018, implantou uma legislação rígida de respeito aos dados pessoais, a GDPR (sigla em inglês para Regulamento Geral de Proteção de Dados). “A regulamentação na Europa começou a ser idealizada em 2012. Com a implantação das regras lá, o Brasil se mobilizou e criou a LGPD. Acredito que a nossa lei deva ser pensada em duas frentes: a questão jurídica e também, claro, a área de TIC. Porém, o fundamental é promover uma mudança de cultura. O dono do dado não é quem coleta e, sim, a pessoa a quem ele se refere. Isso tem que ficar bem claro a partir desse momento”, disse.




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