A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou projeto de lei que permite a realização de Parcerias Público Privadas entre empresas e a adminitração pública municipal: o Programa de Parcerias do Município de Pelotas (Proppel). A sessão que iniciou às 8h30m da última terça-feira, 17 e se estendeu até às 18:25h, com nove horas e cinquenta e cinco minutos de duração. Os vereadores analisaram e votaram 32 emendas ao projeto do Executivo.
Ao final dos trabalhos, 09 emendas foram aprovadas, as de número 05, 06, 10, 15, 21, 28, 29, 31 e 32. Quatro emendas foram retiradas ou aglutinadas. Para cada emenda havia duas votações, uma do parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no mérito da emenda.
A aprovação do mérito do projeto foi por maioria. Votaram a favor do Proppel os vereadores Ademar Ornel, Anderson Garcia, Daiane Dias, Dila Bandeira, Eder Blank, Enéias Clarindo, José Paulo Benemann, José Sizenando, Reinaldo Elias, Roger Ney, Salvador Ribeiro, Vicente Amaral, Waldomiro Lima e Zilda Bürkle.
Contra a proposta do Executivo votaram os vereadores Antônio Peres, Cristina Oliveira, Fernanda Miranda, Ivan Duarte e Marcus Cunha.
O vereador Marcos Ferreira, o Marcola, esteve ausente da sessão. Já o vereador Fabrício Tavares, como Presidente do Legislativo, que não vota, manifestou sua posição a favor do projeto das PPP’s. “É uma grande vitória para a comunidade pelotense! São mais de R$ 500 milhões que podem ser viabilizados e investidos para resolver problemas históricos de Pelotas”, disse Tavares após a sessão em sua rede social.
Para a prefeita Paula Schild Mascarenhas, o Proppel é considerado fundamental. O Programa de Parcerias do Município de Pelotas (Proppel), atualiza a lei municipal que regra as PPPs. “A atual legislação municipal está defasada e não dá segurança jurídica nem para o ente público, nem para as empresas que pensam em investir nos projetos da cidade”, argumentou a prefeita, explicando que a nova lei foi adaptada de acordo com as diretrizes da lei federal vigente. “Com a aprovação do projeto de Parcerias Público-Privadas, Pelotas se moderniza e dá um passo importante rumo a um futuro de mais prosperidade e desenvolvimento. A Lei aprovada hoje permite que se injetem recursos privados nos serviços públicos, para que estes tenham mais qualidade e eficiência. É muito salutar que o ambiente público seja beneficiado por recursos privados, ao invés de canalizarem-se os recursos públicos para os interesses privados, como tantas vezes se viu no Brasil. O meu agradecimento emocionado aos vereadores e vereadoras que votaram para que Pelotas siga avançando rumo ao futuro que merece”, disse a prefeita.
