PELOTAS SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIVULGAR DOAÇÕES AO FUNCRIANÇA E DISCUTIR PRIVATIZAÇÕES

A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (29), em Pelotas, a segunda de uma série de dez audiências públicas para divulgar a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), e para debater temas que estão no centro da agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos.

O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Pelotas (Rua Quinze de Novembro, 207). A programação inicia às 14h com painel sobre doações e Funcriança. Às 15h30 tem início o painel sobre privatizações, PPPs e concessões. Estão previstos encontros em Santa Maria, Bagé, Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.

Valores Que Ficam
A meta da campanha Valores que Ficam, lançada esta semana pelo presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), é estimular os gaúchos que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo a utilizar a ferramenta disponível no próprio formulário do IR para fazer doações de até 3% do valor devido ao Funcriança, e assim dirigir esses recursos para entidades assistenciais do estado. Estimativas da Receita Federal indicam que cerca de R$ 400 milhões poderiam permanecer no RS graças a essas doações. “Queremos criar a cultura da doação. Temos o poder de aumentar as verbas para nossas entidades assistenciais e hospitais, mantendo esses recursos aqui “, reforça o presidente da AL.

De acordo com a legislação, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem doar até 3% do imposto devido no momento da declaração. Quem fez doação por estimativa no ano passado e utilizou só uma parte do limite permitido (até 6% do imposto devido), pode agora fazer nova doação, limitada a 3%, para completar o percentual total.

A Assembleia Legislativa disponibiliza todas as informações e o material da campanha “Valores que Ficam” no hotsite  http://valoresqueficam.al.rs.gov.br

SERVIÇO
  • O quê: audiência pública sobre doações ao Funcriança e privatizações/concessões/PPPs
  • Onde: plenário da Câmara Municipal de Pelotas – Rua Quinze de Novembro, 207
  • Quando: 14h, dia 29 de março, sexta-feira

PROGRAMAÇÃO

  • 13h30 – Credenciamento
  • 14h – Abertura – Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara
  • 14h30 às 15h – Funcriança
    – 14h30 – 14h45 – Doações com destinação de recursos do Imposto de Renda 
    Palestrantes: Mara Colomby e Maria Inês Marcos – Delegacia da Receita Federal
    – 14h45 – 15h – Sensibilização para destinação de recursos
       Palestrante: Luiz Roberto de Souza Ávila, Conselho Regional de Contabilidade
  • 15h às 16h10 – PPPs, concessões de rodovias e privatizações
    – 15h às 15h20 – Claudio Gastal, secretário de Estado da Governança e Gestão Estratégica
    – 15h40 às 16h – João Vitor Domingues, consultor e ex-secretário de Transportes
  • 16h às 16h30 – Debates
    Mediador: presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara
  • 16h40 às 16h55 – Palavra dos deputados
  • 17h – Encerramento



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