PROJETO ZERA ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS DO ARROZ NACIONAL

    Deputado Federal do RS, Jerônimo Goergen do Progressistas.

    Iniciativa visa devolver competitividade ao setor orizícola, que enfrenta uma grave crise de renda em virtude dos altos custos de produção

    O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 10.271/2018, que zera as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda do arroz no mercado interno. A proposta também restabelece a cobrança dessas contribuições sobre o arroz importado, que hoje está isento de pagamento. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa restabelecer a competitividade ao setor orizícola, que enfrenta uma grave crise de renda em virtude dos altos custos de produção e da concorrência desleal com os países do Mercosul.

    Segundo o autor da proposta, em 2017 a saca do arroz importado chegou ao país com valor médio de US$ 10,00, enquanto o produto nacional atingiu US$ 12,00. “A causa dessa desvantagem decorre de vários fatores, tais como clima, preço da energia, alta carga tributária e legislações trabalhistas e ambientais menos rigorosas em nossos vizinhos”, destacou Jerônimo. O parlamentar disse ainda que a renúncia fiscal provocada pela proposta será largamente compensada com a cobrança das contribuições sobre o arroz importado. “Precisamos estabelecer alíquotas diferenciadas para evitar que a entrada de produtos estrangeiros desonerados provoquem efeitos predatórios sobre aqueles produzidos no país. Além disso, trata-se de um setor econômico relevante e que precisa ser preservado”, finalizou.




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