SEBRAE E PARLAMENTARES QUEREM DERRUBAR VETO AO REFIS DE MICRO E PEQUENAS

Participantes da reunião avaliaram que derrubada é possível, já que diversas bancadas apoiam a proposta no Congresso

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram na última quinta-feira em Brasília para discutir estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para o segmento, conhecido como Refis das micro e pequenas empresas.

No dia 5 de janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o texto aprovado pelo Congresso que instituía benefícios nos termos de pagamento de débitos com a União, a exemplo do que já havia sido aprovado para grandes empresas. A justificativa para o veto é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

A proposta concedia descontos em juros e multas para criar melhores condições de quitação dos débitos dessas empresas. Segundo o texto, 5% desses valores deveriam ser pago em espécie em até cinco parcelas e o restante poderia ser dividido em até 15 anos.

Durante a reunião, os participantes avaliaram que há clima para a derrubada do veto no Congresso, pois diversas bancadas apoiam a proposta. “A causa é abraçada por parlamentares de todas as linhas. É um tema suprapartidário, tratada por parlamentares do governo e da oposição e que quando da votação teve quase unanimidade”, disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator da matéria na Câmara.

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