PROGRAMA DE PARCERIAS ANALISARÁ CRIAÇÃO DE CONCESSÕES E PPPS EM PELOTAS: SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERÃO AS PRIMEIRAS

    SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERÃO AS PRIMEIRAS

    A Prefeitura de Pelotas avança no que consiste em uma possibilidade moderna de gestão pública. Ela conta com um Comitê Gestor do Programa de Parcerias do Município de Pelotas (CGP) para tratar do planejamento e da execução das concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Administração Municipal Direta e Indireta. A prefeita Paula Mascarenhas assinou o decreto de lei na última terça-feira, 26. O objetivo principal é promover economia e uso racional dos recursos públicos em face a dificuldades que os municípios encontram para efetivar investimentos pesados em áreas estratégicas.

    O grupo terá a função de analisar a inclusão de projetos no Programa de Parcerias, aprovar editais de chamamento público e criar Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), além de instituir Comissões Técnicas de Modelagem, compostas por funcionários de carreira e cargos de confiança e destinadas à elaboração de propostas em áreas específicas. Duas já foram criadas: a do Saneamento Básico e da Iluminação Pública.

    A primeira Comissão analisá a viabilidade da universalização do esgoto, como forma de melhorar a saúde pública e o desenvolvimento do Município. A segunda terá como foco qualificar a iluminação em Pelotas, para garantir impacto direto na segurança pública.

    O Comitê é originário de um Grupo de Trabalho (GT) que já vinha tratando de assuntos relacionados à criação de PPPs em Pelotas. O assunto está em debate com a sociedade durante este ano. Em setembro, o advogado Bruno Pereira, sócio-fundador da empresa Radar PPP, ministrou um workshop sobre “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento das Cidades” na Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).

    O secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Morales, é o coordenador do Comitê, que é formado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Estima, e de Gestão Administrativa e Financeira, Jairo Dutra; pela chefe de gabinete da prefeita, Kelli Schaefer, pelo procurador geral do Município, Nadison Hax, e pelo assessor especial Fábio Machado.




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