A atividade florestal é de suma importãncia para o Rio Grande do Sul, responsável por 4% do PIB estadual, 7% dos empregos e 3% da arrecadação de impostos.
Legislação que traz regramento para o setor no RS foi sancionada pelo governador Sartori
‘Devagar e sempre’ é o que prega a velha máxima. Assim tem sido com o setor florestal do Rio Grande do Sul. Há pelo menos oito anos o setor clamava por um ‘marco legal’ e ele finalmente avançou e com isso mais um passo em direção a mais uma indústria de celulose no estado foi dado na semana passada. Foi sancionada pelo governador do Estado, José Ivo Sartori e publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (15), a Lei 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece a criação da política agrícola estadual para florestas plantadas.
A cadeia produtiva das Florestas Plantadas aguardava, há quase uma década, o estabelecimento de base legal para encaminhamentos de políticas públicas para o setor, para a retomada do desenvolvimento e do plantio no Estado com segurança jurídica. Através de debates técnicos, coordenados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação , Secretaria do Ambiente e com a participação de entidades, foi construído um Projeto de Lei, levado ao governo, que o encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa. O marco legal gaúcho é anocrada nas mais modernas técnicas ambientais para o setor, que já são praticadas pela indústria, sobretudo na unidade industrial da CMPC-Celulose Riograndense, em Guaíba. É sonho de seu CEO, Walter Lídio Nunes, uma nova fábrica no RS, mais precisamente na região sul, onde há o maior número de hectares plantados e em condições de crescimento de plantio.
“Em março de 2015, recebi esta demanda do setor. Após analisar o pleito, conversei com a secretária do ambiente, Ana Pelini, onde criamos um grupo de trabalho, com técnicos das duas secretarias e do setor. A partir de muito diálogo, construímos esta legislação que está adequada com e lei federal. Sem dúvida agora, com a lei sancionada, o setor terá melhores condições de crescer e se desenvolver. Essa construção feita por várias mãos dá certeza e garantia para que podemos retomar o crescimento desta cadeia produtiva, tão importante social e economicamente para o Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário da agricultura Ernani Polo.
Além de instituir o novo marco legal e criar normas para o setor florestal, o projeto passa a coordenação do planejamento, implantação e avaliação da política agrícola à Secretaria da agricultura, pecuária e irrigação, promovendo, assim, a integração de setores da economia, visando ao encaminhamento da elaboração de políticas públicas. O Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) será vinculado à secretaria da agricultura e os recursos serão utilizados no desenvolvimento e implantação de programas para o setor e em ações que possibilitem o equilíbrio entre a oferta e procura de matérias-primas florestais com base na sustentabilidade.
O Marco Regulatório é considerado uma grande conquista para um setor que apresentou queda de 150 mil hectares nos últimos anos devido a falta de segurança jurídica e excesso de burocracia para o plantio e a partir dele a retomada deverá ser imediata, pois a cadeia do setor no estado está bem ‘amarrada’. Atualmente, o Brasil possui 7,8 milhões de hectares de plantio florestal e o Rio Grande do Sul responde por 8% da área total, dispondo de 593 mil hectares plantados, sendo 308.500 ha com Eucalipto, 184.500 há Pinus e 100.000 há Acácia Negra. As indústrias de base florestal consistem em uma atividade importante para o Estado, responsável por 4% do PIB estadual, 7% dos empregos e 3% da arrecadação de impostos.
Os estudos para a formatação da nova legislação e consequente o ‘marco legal’ contou com as mais diversas autoridades ambientais do setor e regulamenta de forma efetiva a atividade que poderá ser a geradora de milhares de empregos e ampliar a atividade econômica do Rio Grande do Sul. A par de tudo isso uma enorme contrapartida social para as localidades envolvidas já que há sempre uma enorme sintonia entre as empresas florestais e de celulose e as comunidades onde são geradas as suas atividades.
“Esta legislação surge fruto de longa discussão entre todos setores e bom senso de todas as partes, trazendo a segurança para o setor produtivo bem como para a proteção ambiental, portanto é muito bom para toda sociedade”, avalia Diogo Carlos Leuck, presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (AGEFLOR).
