Com lotação esgotada e participações de políticos locais e profissionais liberais de outras áreas, o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon) de Pelotas e Região abriu ao meio-dia de ontem(7) a agenda externa de atividades do ano de 2016. A tradicional reunião-almoço ocorreu no restaurante La Cabaña e teve como principal encaminhamento a constituição de uma agenda positiva para o enfrentamento de situações burocráticas e dos entraves que impedem o fluxo de crescimento do setor da construção civil local.
Segundo o presidente do Sinduscon/Pelotas, Ricardo Ferreira, há questões determinantes que precisam ser encaminhadas com celeridade sob pena de perda de competitividade do setor local e esgotamento de repasse dos recursos nos casos de projetos que dependam do Governo Federal, como os de habitação social. “ É o caso dos alvarás para habite-se de projetos já executados, análises do PPCI por parte do Corpo de Bombeiros, novas alíquotas do ISSQN, liberações de órgãos públicos e agentes financeiros, entre tantas outros desafios que precisamos superar”, disse.
Ao atualizar informações sobre as pautas coletivas através das participações dos associados que coordenam as comissões temáticas de trabalho, Ferreira anunciou a assinatura de convênio inédito entre a entidade e o governo do Estado, com o apoio da Aliança Pelotas, para subsidiar grupo de estagiários dentro do Corpo de Bombeiros; novas tratativas com a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores e as novidades previstas para a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida que deverá entrar em vigor neste primeiro semestre com uma nova faixa de renda familiar, denominada de 1,5.
Presente ao encontro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Fernando Estima destacou o poder do segmento na comunidade pelos números de emprego e renda gerados. Ao informar que o EdificaPel entrará em operações nesta semana, o secretário incentivou o grupo de construtores a apontarem as fragilidades técnicas das secretarias e órgãos municipais no intuito de aperfeiçoamento contínuo para a excelência nos atendimentos e demandas.
BENEFÍCIO FISCAL – Os vereadores Antonio Peres (PSB) e Henrique Viana (PSDB) posicionaram os construtores sobre o andamento do projeto de lei do Executivo que institui o programa Pelotas Habitação Digna, o qual cria medidas para viabilizar a construção no âmbito municipal do maior número possível de habitações populares dentro do Minha Casa, Minhas Vida. A expectativa é de que os vereadores consigam aprovar o texto o mais breve possível beneficiando com isenções fiscais as famílias que adquirem a primeira casa própria.