O município de Morro Redondo foi o primeiro a realizar a audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. O trabalho, coordenado pelo grupo técnico criado pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), apresentou na manhã de ontem (14), na sede da Câmara de Vereadores, um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, voltadas à busca de soluções para os diversos tipos de resíduos (lixos) produzidos no município.
Segundo a secretaria de meio Ambiente de Morro Redondo, Natali Santos, também integrante do grupo da Azonasul, a criação do Plano Municipal é uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010. O objetivo é que o documento facilite o trabalho dos gestores municipais no futuro, pois deve servir de base para ações de curto, médio e longo prazos. A elaboração do plano, segundo ela, é um pré-requisito para que os municípios brasileiros possam acessar recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Durante a abertura da audiência, o prefeito municipal Rui Brizolara (DEM) falou sobre a relevância do evento, que segundo ele, oportunizou discussões acerca das políticas públicas que definirão o futuro e o planejamento do desenvolvimento. E”ste Plano irá definir as diretrizes dos resíduos sólidos e assim que for concluído vamos enviar o projeto de Lei para aprovação do Legislativo e, posteriormente, elaborar o decreto regulamentando a aplicação do Plano”, explicou o prefeito ao fazer a abertura da audiência pública.
Conforme Brizolara, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos foi elaborado para a próxima década, com revisões periódicas, e deverá entrar em vigor no prazo de aproximadamente dias. Entre os temas que o Plano aborda, o prefeito destacou algumas mudanças na legislação municipal que regrarão a correta destinação do lixo seja ele qual for: domiciliar, comercial, industrial ou de construção civil
