FISCALIZAÇÃO ‘RADICAL’ EXERCIDA PELA ANTAQ PODE INIBIR INVESTIMENTOS NO LOCAL, DE ACORDO COM A SUPERINTENDÊNCIA
As ações de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estão inviabilizando projetos de modernização e ampliação do porto do Rio Grande, segundo a superintendência do local (Suprg). Em nota, a Suprg afirma que a Antaq tem sido “extremamente radical” nas vistorias realizadas até o momento.
Com um patrimônio antigo e sem orçamento para novos investimentos, a administração do porto tem buscado recursos no setor privado para realização de obras, por exemplo, nos armazéns e no Pátio de Toras.
A principal discordância diz respeito a obra de revitalização do antigo Pátio Gota, realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP) com a empresa Fibria. De acordo com o superintendente do porto, Janir Branco, a companhia brasileira de celulose e papel investiu R$ 950 mil para reformar o espaço e utilizá-lo para o armazenamento de toras de madeira. A Antaq não foi comunicada sobre o empreendimento, o que ocasionou a notificação. “Não comunicamos porque não se trata de uma nova instalação. E o pátio segue sendo público, pois não foram feitas exigências de exclusividade pela Fibria”, explica Branco.
Nesse caso, a multa gira em torno de R$ 200 mil. O porto do Rio Grande recebeu a notificação na última quinta-feira e, desde então, possui 15 dias para apresentar sua defesa. No documento enviado pela Antaq na semana passada, constam ainda, segundo Branco, pelo menos mais de 10 penalidades, inclusive algumas relacionadas a gestão passada. “Vamos recorrer, pois esse tipo de ação radical da Antaq retira da autoridade portuária a capacidade de gerência do seu próprio porto e pode afugentar novos investidores”, destaca Branco.
Outra preocupação da administração diz respeito a regularização dos estaleiros. O porto tem até o dia 25 de agosto – 60 dias após notificação de 25 de junho – para regularizar as operações nesses locais, uma vez que a Antaq entende que os contratos estão em desacordo com a Lei dos Portos. “Devido ao rigor da Antaq, receio que tenhamos que suspender todas as operações nos estaleiros a partir dessa data”, completa o superintendente, lembrando que oito mil pessoas estão empregadas no local.
ANTAQ DIZ SER ‘BENEVOLENTE’
A Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) afirmou ao Jornal do Comércio que está sendo “benevolente” com as irregularidades encontradas em projetos do porto do Rio Grande.
A reposta veio após a Superintendência do porto (Suprg) definir a vistoria do órgão fiscalizador como “extremamente radical” e capaz de inibir investimentos no local. As principais discordâncias dizem respeito à situação dos estaleiros e a obra de modernização do Pátio Gota, realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).
“As declarações nos causaram surpresa. Estamos sendo, inclusive, benevolentes”, destacou o superintendente de fiscalização da Antaq, Bruno Pinheiro. De acordo com Pinheiro, no caso dos estaleiros, a irregularidade foi detectada ainda em 2009. A Antaq entende que as operações nesses locais estão em desacordo com a Lei dos Portos, pois as ocupações ocorreram sem licitação. Em 2010, foi dado um prazo de 36 meses para a regularização. “Não só não regularizaram, como também fizeram novas ocupações”, afirma.
Por fim, em junho do ano passado, a Antaq solicitou a Suprg um cronograma de andamento do processo de regularização. Na ocasião, foi estipulado um prazo de 90 dias, prorrogado por quatro vezes desde então, em novembro de 2014 e janeiro, março e junho de 2015. Este último com vencimento no próximo 25 de agosto. A solução encontrada seria declarar a área como não-operacional, o que depende de um ato da Secretaria dos Portos. Entretanto, a Suprg não teria enviado todas as informações, como a planta do local, para obter tal status.
Sobre a obra de revitalização do antigo Pátio Gota, realizada por meio de uma PPP com a empresa Fibria, a Antaq apenas informou que o caso está sendo apurado e ainda há prazo para o porto do Rio Grande realizar os esclarecimentos. A companhia brasileira de celulose e papel investiu R$ 950 mil para reformar o espaço e, segundo o superintendente do porto, Janir Branco, não houve exigência de exclusividade para utilização da área, que segue sendo pública. “Notificamos pedindo explicações. Se explicarem, o processo vai ser arquivado e não haverá multa”, completa Pinheiro.
