Entrega da P-63 infla balança comercial do Estado

Da série “sinal dos tempos”:

Nem soja, nem indústrias da Serra ou Região Metropolitana de Porto Alegre. O ótimo resultado das exportações do Estado no primeiro semestre foi resultado de um artifício contábil na entrega da P-63, finalizada em Rio Grande, para a Petrobras.

O semestre, que fechou em alta de 30,9% em comparação com o mesmo período de 2012, teria encerrado com um acréscimo de 11,8% caso a transação da P-63 para a Petrobras no Panamá não fosse contabilizada.

A conta da plataforma – no valor de US$ 1,6 bilhão – foi para a subsidiária da estatal, um artifício legal para pagar menos impostos, mas a P-63 jamais saiu do Brasil: foi de Rio Grande para Macaé, no Rio de Janeiro.
 

Como a entrega da plataforma para a Petrobras afeta a balança comercial
– As plataformas adquiridas pela Petrobras contam com regime aduaneiro especial – o Repetro –, que permite a importação de equipamentos sem a incidência dos tributos federais e do adicional de frete para renovação da marinha mercante.
– No caso das plataformas construídas no Brasil, como a P-63, que deixou Rio Grande no mês de junho, ocorre uma exportação “ficta” – quando o equipamento não sai efetivamente do país, mas há só o registro contábil da operação – para uma subsidiária da Petrobras fora do país – neste caso, no Panamá.
– Posteriormente, as plataformas retornam ao país como se estivessem sendo “alugadas” por uma empresa da Petrobras localizada no Brasil.
– O impacto aparece na balança comercial do Estado porque a plataforma é registrada como exportação, mas retorna ao país como “admissão temporária de bens” e por isso não entra nas estatísticas de importação.
– Esse tipo de operação é legal e obedece às regras de uma instrução normativa da Receita Federal.

As informações da tabela acima são do Jornal Zero Hora.

 A tabela acima é do Jornal do Comércio.
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