ARTIGO – A HORA DA CONSCIÊNCIA PÚBLICA

A Hora da Consciência Pública

Paulo Gastal Neto*

A Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas recebeu ontem, da Prefeitura, a mensagem 24/2026, que solicita a aprovação de contratação de operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal para execução de obras de infraestrutura urbana.  É em regime de urgência.

O legislativo pelotense enfrenta um momento bem interessante: pelo menos nove parlamentares são candidatos na eleição de outubro, em um cenário marcado por um elevado grau de descrédito junto à população. É nesse contexto que os vereadores têm em mãos, não apenas a análise de uma matéria orçamentária, mas a obrigação moral e institucional de entregar uma resposta concreta aos anseios da comunidade.

Trata-se da aprovação deste pacote de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que consta a mensagem citada acima, e que viabiliza uma série de investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana. Diante do desgaste institucional da Casa, o sim a essa proposta surge como uma ação mínima e indispensável, que poderá aliviar a desconfiança do cidadão pelotense em relação aos seus representantes.

Apesar da clareza dos projetos (ver a relação abaixo deste artigo), o debate corre o risco de ser atropelado pelo ruído eleitoral. É quase inevitável que parlamentares postulantes a cargos eletivos tentem fazer proselitismo político e populismo em cima de uma matéria que é eminentemente técnica. Argumentos superficiais de bastidores, como a tese de que seria melhor aplicar tais montantes em operações pontuais de tapa-buracos e melhoria de vias, revelam um desconhecimento primário sobre a mecânica da gestão pública. Recorrer a esse tipo de discurso é ignorar deliberadamente que os recursos do PAC possuem destinação carimbada e vinculada. As verbas federais de financiamento não podem ser manobradas para a manutenção de vias ou outros fins. Aliás é um item de conhecimento básico e obrigatório para quem pretende vaga nos legislativos estadual ou federal ou até mesmo, num futuro, postular o cargo de prefeito da cidade.

A escolha posta à mesa dos vereadores é sumária: ou se aprova este choque de investimentos em favor de Pelotas, ou a cidade perde integralmente os R$ 200 milhões. Não existe meio-termo orçamentário.

Por outro lado, há sinais de maturidade, com as manifestações de vereadores conscientes e com espírito público, inclusive integrantes da oposição, que mostram que é possível colocar os interesses dos cidadãos e do município acima das bandeiras partidárias. Ao sinalizarem voto favorável à aprovação, esses parlamentares demonstram responsabilidade republicana e discernimento técnico.

Votar a favor da modernização de Pelotas não significa conceder um favor político à gestão de plantão, mas cumprir o dever direto com a população que necessita de ônibus novos, avenidas duplicadas e vias estruturantes ágeis.

Cabe agora ao plenário decidir se permanecerá refém do discurso populista ou se assumirá a postura de grandeza que o momento exige.

*Radialista e editor do Caminhos da Zona Sul

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O Que Está em Jogo: Estrutura, Mobilidade e Modernização

Não se trata de uma pauta genérica. O pacote de obras do PAC apresenta projetos detalhados e direcionados a gargalos históricos da cidade, integrando grandes intervenções viárias e eletrificação do transporte público:

  • Viaduto da Fernando Osório (R$ 33,5 milhões): Construção de uma estrutura de 174 metros de comprimento por 14 metros de largura, com quatro faixas de rolamento. O projeto contempla pavimentação, sinalização, ciclovia, iluminação e paisagismo, destravando um dos pontos de maior gargalo do trânsito pelotense. (Contrapartida: R$ 1,7 mi; carência: 20 meses; amortização: 240 meses).

  • Refrota — Transição Energética (R$ 57 milhões): Aquisição de 15 ônibus elétricos zero quilômetro e seis estações de carregamento. Uma mudança de patamar no transporte coletivo, garantindo frota moderna, sustentável e com emissão zero de poluentes. (Contrapartida: R$ 3 mi; carência: 20 meses; amortização: 128 meses).

  • Programa Caminho do Ônibus (R$ 52 milhões): Intervenções diretas nos bairros, cobrindo 32 trechos ao longo de dez regiões da cidade (12,5 km de extensão). Inclui obras completas de drenagem, pavimentação, sinalização, instalação de novas paradas e garantia de acessibilidade. (Contrapartida: R$ 2,7 mi; carência: 20 meses; amortização: 240 meses).

  • Vias Estruturantes — Fragata e Areal (R$ 52 milhões):

    Avenida Theodoro Müller (Fragata): Requalificação de 1,8 km entre as avenidas Pres. João Goulart e Pinheiro Machado. Envolve alargamento de pista, faixas exclusivas para ônibus, ciclovia, semáforos, iluminação, videomonitoramento, drenagem, além de urbanização com áreas verdes, academia ao ar livre e playgroun. 

  • Corredor do Obelisco / Av. Manoel Antônio Peres (Areal): Duplicação e intervenção em 2,9 km entre a Av. Domingos de Almeida e a Av. Ildefonso Simões Lopes. O projeto traz rede de esgoto, drenagem profunda, reforço estrutural do pavimento, asfalto, sinalização e ciclofaixa. (Contrapartida conjunta: R$ 2,7 mi; carência: 20 meses; amortização: 240 meses).

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