Liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse adiado o licenciamento ambiental do Projeto Natureza, empreendimento da chilena de celulose CMPC no RS. É uma medida temporária enquanto se analisa o mérito da discussão, buscando evitar que, caso se confirme a irregularidade na solicitação do MPF, ela tenha já colocado em risco o investimento no Estado, que é de R$ 27 bilhões e tem potencial de ser o maior da história.

A decisão do conselheiro-relator Edvaldo Nilo acolhe os argumentos dos deputados Felipe Camozzato e Marcel van Hattem, do Novo, de que os procuradores Flávia Rigo Nóbrega e Ricardo Gralha Massia extrapolam a sua função. Na decisão de Nilo, com um texto forte, é exposta a discussão sobre a finalidade de recomendações do Ministério Público, que devem ser para persuasão e não para coação, o que será analisado, portanto, para uma decisão de mérito.

O MPF diz que deve ser feita uma consulta específica ampla às comunidades indígenas, inclusive àquelas em áreas indiretamente influenciadas pela fábrica. A CMPC afirma que lhe foi solicitado outro estudo para abordagem dos impactos, já entregue à Funai.

A tramitação do pedido de lecença prévia na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não parou, pois o órgão aguardava o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indíginas (Funai), também notificada pelos procuradores. A CMPC, porém, já admitiu que a situação de segurança e possível atraso no cronograma colocava o projeto em risco. Funai está dentro do prazo de resposta ao pedido de suspensão da licença feito pelo MPF, enquanto Fepam pediu mais 15 dias por aguardar essa avaliação.