ARTIGO: ECONOMIA DO MAR (BLUE ECONOMY) – CONVERGÊNCIA E OPORTUNIDADES

Imagem: Synergy Marine Group

Economia do Mar (blue economy) – convergência de oportunidades

Fernando Estima*

A costa do Rio Grande do Sul, onde o dinâmico complexo portuário de Rio Grande movimenta anualmente mais de 45 milhões de toneladas e gera milhares de empregos, entrou em uma nova era. Com a recente assinatura do Decreto Presidencial que estabeleceu o Parque Nacional do Albardão, nosso litoral ganha um marco fundamental na conservação marinha. Recebi esta notícia com a convicção de que a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico podem e devem navegar em águas comuns. O apoio à criação do Parque Nacional do Albardão reflete meu posicionamento de compromisso com uma visão de futuro, reconhecendo a riqueza da biodiversidade marinha gaúcha, a presença de ecossistemas sensíveis e a necessidade premente de proteger espécies ameaçadas. Defendo, portanto, que esta iniciativa comungue com o mar de oportunidades reunidas na nossa costa, considerando, assim, as comunidades pesqueiras e os trabalhadores que dependem diretamente do desenvolvimento econômico da região, para que o progresso e a conservação não se restrinjam apenas à natureza, mas foquem também na dignidade e no futuro de quem vive do mar, garantindo que os benefícios do desenvolvimento sejam compartilhados de forma justa.

As oportunidades emergem de negócios ainda inexplorados na nossa costa, criando um horizonte de sinergias que, se bem geridas, podem transformar a realidade socioeconômica da região, em projetos como:

         Indústria Eólica Offshore: O Rio Grande do Sul detém um dos maiores potenciais eólicos offshore do Brasil, com estimativas que superam 100 GW de capacidade instalável. Com ventos consistentes e áreas oceânicas propícias, projetos de parques eólicos marítimos representam investimentos bilionários e a criação de milhares de empregos diretos e indiretos. Este setor é fundamental para a descarbonização da matriz energética brasileira e a Portos RS está se preparando para ser um hub logístico crucial para essa nova indústria, oferecendo infraestrutura portuária especializada para a movimentação de cargas superpesadas e de grandes dimensões (heavy lift operations), bem como áreas para montagem e armazenamento (marshalling yards).

          Bacia de Pelotas: As perspectivas de exploração de óleo e gás na Bacia de Pelotas são um divisor de águas. Embora os volumes ainda estejam em fase exploratória, com base em dados sísmicos e estudos geológicos, as estimativas apontam para um potencial significativo de reservatórios de hidrocarbonetos. A experiência de outras bacias no Brasil mostra que a exploração pode atrair investimentos que geram um efeito multiplicador na economia local e regional. Isso se traduz em demanda por serviços de apoio (embarcações de suprimento, helicópteros), infraestrutura portuária, logística, construção de bases de apoio e uma vasta gama de mão de obra especializada em geologia, engenharia de petróleo, segurança e meio ambiente. Além disso há o efeito indireto gerado na economia, com a necessidade de moradia, alimentação, serviços de saúde e educação, por exemplo.

           Pesca Sustentável: A pesca, atividade tradicional e vital, ganha um novo contorno com a conservação. O Parque do Albardão pode atuar como um “berçário” e área de refúgio para diversas espécies marinhas, contribuindo para a recuperação e manutenção dos estoques pesqueiros a longo prazo através do efeito spillover (derramamento de indivíduos para áreas adjacentes). Isso fortalece a pesca artesanal e industrial, incentivando práticas sustentáveis (como o uso de artes de pesca seletivas, respeito a cotas e períodos de defeso), a certificação de produtos (que agrega valor e abre novos mercados) e a valorização do pescado gaúcho. O desenvolvimento de cadeias de valor com processamento local (filés, congelados, defumados) pode gerar mais renda, empregos e maior valor agregado aos produtos pesqueiros.

Estes cenários combinados criam, portanto, um desafio de coexistência que integre oportunidades e preservação. O grande desafio, e onde reside o papel do articulador destes interesses, é garantir que essas potencialidades se concretizem, com os projetos saindo do papel e virando realidade.  Isso nos exigirá planejamento, diálogo, previsibilidade, segurança jurídica e soluções inovadoras. Ressalto, por fim, meu entender de que isto deve ser um projeto de Estado, com “E” maiúsculo! Que deve transcender governos e ideologias. Que exige a coordenação de múltiplos atores – como Marinha do Brasil, Governo do Estado, União, ICMBio, Ibama, indústrias, comunidades pesqueiras, ambientalistas e academia, com o objetivo comum de priorizar os interesses e o bem-estar da comunidade gaúcha. O Parque do Albardão não é, nem pode ser um fim em si mesmo, mas a vela mestra que impulsiona para um futuro mais próspero e sustentável para todos.

Perguntas e Respostas

É permitido navegar na área criada?

Sim. A navegação está permitida tanto na área do Parque quanto na APA.

Será criada uma zona de amortecimento no futuro, abrangendo mais áreas?

Não. O Parque já foi criado tendo a APA em seu entorno, que atua como zona de amortecimento. A APA, por sua vez, não possui zona de amortecimento.

A Lagoa Mangueira foi incluída? Qual a interação com os produtores de arroz da região?

Não. Não há áreas da Lagoa Mangueira incluídas nas unidades criadas. Dessa forma, não existe interação com a produção de arroz da região.

Há espaço para passagem de cabos caso existam parques eólicos?

Sim. Foram estabelecidos corredores específicos para garantir a passagem de cabos. Além disso, a passagem de cabos já ocorre em alguns Parques Nacionais, pois não é considerada uso direto de recurso natural.

*Fernando Estima, Gerente de Planejamento e Desenvolvimento da Portos RS

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