O estrangulamento das universidades federais como política de Estado
Pedro Eduardo Almeida da Silva*
O corte no orçamento das universidades federais para 2026 não pode mais ser tratado como episódio isolado, erro de negociação ou desvio circunstancial. Quando o subfinanciamento se repete sob governos de diferentes orientações políticas, de centro, de esquerda ou mesmo sob desgovernos, o fenômeno deixa de ser conjuntural e passa a configurar uma estratégia de Estado, silenciosa, persistente e funcional a interesses que vão muito além de mandatos específicos.
O Congresso Nacional executou o ato final ao aprovar a redução de R$ 488 milhões, o equivalente a 7,05% dos recursos discricionários das universidades federais, preservando simultaneamente cerca de R$ 60 bilhões em emendas parlamentares. O orçamento aprovado para 2026 (R$ 6,43 bilhões) é inferior ao executado em 2025 (R$ 6,82 bilhões), consolidando uma trajetória de regressão orçamentária incompatível com a expansão do sistema e com a inflação acumulada. O Parlamento fez sua escolha.
Mas essa escolha só é possível porque o Executivo, de forma recorrente, aceita a compressão do orçamento universitário como variável negociável, naturalizando o subfinanciamento em nome da governabilidade fiscal. Muda o governo, permanece o método: as universidades entram fracas na disputa orçamentária, sem blindagem política real, tornando-se presas fáceis do ajuste e da barganha.
O impacto é concreto e imediato. Recursos que garantem o funcionamento básico: energia, água, manutenção, segurança, insumos laboratoriais e assistência estudantil tornam-se insuficientes. Em um sistema majoritariamente composto por estudantes de baixa renda, fragilizar a permanência significa reverter políticas de inclusão e aprofundar desigualdades. A Andifes e entidades estudantis alertam há anos que o sistema opera no limite. O corte apenas acelera o colapso.
É nesse contexto que o paralelo com os Hospitais Universitários no período pré-Ebserh deve ser lido como lição institucional. A precarização dos HUs não foi fruto exclusivo de um governo ou de uma votação parlamentar específica. Foi resultado de uma estratégia continuada, baseada no subfinanciamento, no desgaste institucional e na construção da inviabilidade operacional. O novo modelo de gestão surgiu depois, apresentado como solução técnica inevitável para um problema produzido politicamente.
Não se trata de rejeitar novos modelos de gestão por princípio. O problema é induzir o enfraquecimento de instituições públicas inovadoras e inclusivas para justificar, posteriormente, sua reconfiguração, frequentemente com redução de autonomia e mudança de missão. O método atravessa governos porque atende a uma concepção de Estado que tolera universidades fortes apenas no discurso, nunca no orçamento.
Universidade Pública não é gasto acessório nem ornamento fiscal. É infraestrutura estratégica para ciência, inovação, soberania e justiça social. Tratar seu estrangulamento como efeito colateral permanente da política econômica é abdicar, de forma consciente, de um projeto nacional de desenvolvimento.
*Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande – FURG