Uma série de alterações no ICMS do Estado irão trazer mudanças na vida dos empresários a partir de 2021. As novas normas integram a Lei 15.576 que instituiu a Reforma Tributária do Rio Grande do Sul no fim do ano passado. A Reforma, que moderniza o sistema tributário, deve trazer uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões da arrecadação neste ano. Há anos, a Fecomércio-RS se posiciona a favor da redução da carga tributária para recuperação da competitividade das empresas gaúchas. Apesar da Reforma não ter trazido somente boas notícias – a exemplo do Simples Gaúcho que teve uma pequena redução em relação aos benefícios que as empresas do Simples Nacional têm – a entidade comemora o feito.

O consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin, gravou um vídeo explicando as principais alterações trazidas pela Reforma para o dia a dia das empresas gaúchas. Em relação às alíquotas do ICMS, o consultor destaca duas principais mudanças: a permanência das alíquotas de 30% para o setor de telecomunicação, energia elétrica e combustíveis e a redução na alíquota modal, que é a alíquota geral do ICMS, para todas as operações no Estado. Segundo ele, até o final do ano passado, a alíquota modal das mercadorias estava em 18% e, neste ano, já está em 17.5%.

A Reforma Tributária também traz medidas para aprimorar a competitividade das empresas gaúchas em relação às empresas dos estados vizinhos, como a extinção do imposto de fronteira, tecnicamente chamado de Difal (Diferencial de Alíquota), que incide nas compras de fora do Estado.

Outra medida ressaltada por Borin é um pleito muito antigo dos setores atacadista e industrial: a redução da alíquota interna do ICMS para 12%. “Essa redução vai ocorrer através de um mecanismo que nós chamamos de diferimento parcial, que vai fazer com que a alíquota da indústria para o atacado fique em 12%, do atacado para o varejo fique em 12% e, somente na ponta, do varejo para o consumidor final é que a alíquota fica com 17,5%”, afirmou.

Borin também destaca que, com a Reforma, a relação do Fisco com o Contribuinte deve mudar: a criação do Conselho de Boas Práticas e Câmaras Setoriais irão facilitar o diálogo e a transparência. “O contribuinte poderá trazer suas dificuldades para um fórum adequado de discussão”, disse. A criação do programa “Nos Conformes” vai fazer com que os contribuintes bons pagadores tenham um estímulo e possam ter políticas de simplificação e de agilidade no seu relacionamento com o Fisco.

Existem outras medidas que a Reforma Tributária traz, entre elas, políticas para melhorar o ICMS na importação e o estímulo ao e-commerce. Mas, segundo o consultor, são medidas que ainda dependem de uma regulamentação que deve acontecer nos próximos meses.