PORTO ALEGRE, RS, BRASIL: Fachada do Palácio Piratini. Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Foto: Leandro Osório/ Especial Palácio Piratini
O Rio Grande do Sul precisa de fôlego urgente nas finanças públicas. E sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que começa a ser apreciada na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29), corre o risco de quebrar. É esta a visão do economista e contador especialista em Integração Econômica e Comércio Internacional Darcy Francisco Carvalho dos Santos. “Se não houver a adesão, o Rio Grande do Sul ficará ingovernável”, diz ele, estimando déficits anuais de até R$ 5 bilhões entre 2018 e 2022.
Darcy Francisco lembra que há mais de duas décadas já havia cantado a pedra das dificuldades financeiras que o Estado viria a enfrentar. Segundo ele, boa parte do déficit orçamentário deu-se por conta de reajustes salariais generalizados, concedidos sem a consistência financeira necessária para serem honrados pelo governo seguinte. “O governo passado usou R$ 7 bilhões dos depósitos judiciais para conceder 60% de aumento nominal na folha, quando a receita ordinária aumentou menos, em 40%”, observa.
O fôlego trazido pela adesão ao RRF (que prevê a suspensão do pagamento da dívida com o governo federal por três anos, prorrogáveis por mais três) significa mais benefícios para a população e para a economia gaúcha. “Precisamos atrair capital externo, mas ninguém vai vir para um estado sem recursos, por exemplo, para investir em boas estradas e portos”, acrescenta o economista. A estimativa é que o Rio Grande do Sul terá R$ 11,3 bilhões a mais nos cofres do Estado até o final dos três anos em que o pagamento das parcelas da dívida estiver suspenso. Seria um alívio em torno de R$ 50 milhões mensais, conforme a Secretaria da Fazenda.
Foto: Blog do Darcy
Dívida com a União
Atualmente, o governo gaúcho não desembolsa a prestação mensal para o pagamento da dívida com a União graças a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, atendendo a um pedido integrado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda. Se a adesão ao regime não for aprovada e não houver renovação da liminar, o Estado terá suas contas bloqueadas. E os R$ 11,3 milhões que poderiam ficar no Estado irão para as contas da União.
“Se não tivermos o regime aprovado, as questões vão se avolumar de tal forma que poderão se transformar em algo extremamente pesaroso para todos nós, gaúchos”, alerta o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Como explica o secretário, a adesão ao regime segue o caminho exitoso do que já foi pactuado no ano passado: a suspensão do pagamento da prestação da dívida e a diminuição dos juros de 6% para 4% ao ano, com mudança também no indexador (IGP-DI para IPCA). “É necessário deixar claro que, sem a aprovação do regime (que pode não ser o melhor dos mundos, mas é o único remédio disponível) e com o somatório de outras despesas, não há solução para os pagamentos em dia. E isso não apenas nesse período, mas ao longo de um bom tempo”, completa.
Causas da crise fiscal
Entre as circunstâncias para a atual situação financeira do Estado, estão déficits históricos, em função do aumento da despesa previdenciária, do serviço da dívida com a União (que se mantém alto) e do crescimento menor do PIB estadual, que reflete na arrecadação. Já entre as causas conjunturais, estão o grande desequilíbrio entre receita e gastos e a recessão econômica brasileira.
“Não existe plano B, ao menos que o Supremo Tribunal Federal mantenha a liminar da suspensão do pagamento da dívida para além de 2018. A advertência que faço é de que, se não continuar o ajuste fiscal envolvendo todos os Poderes, mesmo com a volta do crescimento econômico, no final do prazo do acordo voltaremos à estaca zero”, afirma o economista Darcy Francisco, autor do livro O Rio Grande tem saída?, de 2014.
Em um estudo divulgado no ano passado sobre as finanças estaduais, em que defende o Regime de Recuperação Fiscal como necessidade, ele apresenta uma estimativa de orçamento de menos de R$ 6,8 bilhões em 2018 caso não haja adesão. Até 2022, a média, neste caso, seria de apenas R$ 4,9 bilhões.
“A não aprovação da adesão preocupa, pois investimentos significativos em áreas como saúde, segurança pública, educação e programas sociais podem diminuir ainda mais. O Estado precisa voltar a crescer na média nacional e, para isso, necessita investimentos nessas áreas e em infraestrutura. É preciso vencer os déficits. Só a união de todos permitirá o enfrentamento desses problemas”, conclui.
