Novo sistema entra em vigor em janeiro e modifica registro dos eventos trabalhistas.
Orientar o setor empresarial quanto à implementação da plataforma e-Social, cuja obrigatoriedade inicia em 2018. Essa premissa foi o ponto de partida do eSocial Debate, evento promovido pela Fecomércio-RS nesta quinta-feira (07), na sede da entidade, em Porto Alegre. Um público de cerca de 100 pessoas acompanhou as informações sobre o novo sistema que abrangerá o segmento empresarial como um todo: a partir de janeiro as grandes empresas e a partir de julho as MPE’s e os MEI’s (se possuírem empregados). O presidente do SINDILOJAS Pelotas, Gilmar Bazzanella, participou do evento.
O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e coordenador do Grupo de Trabalho eSocial, José Alberto Maia, foi o primeiro palestrante e comentou que haverá fim da multiplicidade da prestação de informações. “O eSocial é uma nova forma de registro dos eventos”, simplificou Maia. O representante do MT ainda reforçou que o primeiro objetivo é garantir o direito dos trabalhadores. “O que vai acontecer com o eSocial é que esses eventos serão registrados de uma nova maneira e serão guardados de forma segura pelo Estado, assegurando seus efeitos jurídicos. Esse é o primeiro evento e o maior beneficiado é o trabalhador”, disse.
Para ele, também a simplificação do cumprimento dessas obrigações e a consequente diminuição do custo do cumprimento dessas obrigações é objetivo do eSocial, tendo como maior beneficiário o empregador brasileiro. Ainda haverá, segundo disse, a melhoria da qualidade das informações prestadas. E, por fim, a consequência disso tudo será o aumento da arrecadação, que vai decorrer com essa mudança de processo. “A intenção não é multar. As multas são as mesmas atuais, o que vai mudar é a capacidade de fiscalização. Empresas que antes acreditavam que não seriam fiscalizadas agora serão, pois as informações estarão disponíveis em todos os níveis”, sinalizou o auditor.
As empresas terão que mandar um arquivo único em que o MT saberá que é autêntico e não foi adulterado. No caso de dúvidas quanto as informações, no site do MT consta o manual que busca auxiliar as questões. Em relação ao tipo de informação enviada, Maia comentou que o envio de eventos de segurança e de saúde só serão obrigados a partir de janeiro de 2019 – para todos. No primeiro momento, as empresas só farão o envio das informações da rotina da empresa o que, em janeiro de 2018, totalizarão 13 mil empresas. Após os dois primeiros meses é que essa empresas precisarão enviar os eventos relativos às questões da folha de pagamento.
A palestrante seguinte foi a consultora IOB das áreas Trabalhista e Previdenciária e especialista em eSocial, Milena Sanches Tayano dos Santos. Para ela, eSocial é cuidar da saúde da empresa. “A responsabilidade é de todos. Todos os gestores terão que entender o processo, pois o sistema vai monitorar”, destacou Milena. O primeiro passo a ser feito será que todos os trabalhadores na ativa precisam ser lançados quando o novo sistema entrar. Os fatos do passado não precisarão ser inseridos no eSocial.
