Em breve, a população terá um incentivo a mais para exigir a nota fiscal de empresas prestadoras de serviço. A cada R$ 50,00 pagos, o cidadão terá direito a um cupom para concorrer a prêmios, em bens ou em dinheiro. São benefícios do Programa Nota Fiscal Pelotense – aprovado no final do ano pela Câmara de Vereadores -, que entrará em vigor. A expectativa é de que a partir de março o contribuinte já possa colocar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais eletrônicas. O primeiro sorteio está previsto para a semana de aniversário de Pelotas, em julho. Ainda é cedo para projetar o impacto que o programa deve trazer à arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).  Sabe-se, entretanto, que das cerca de 60 mil notas fiscais emitidas por mês por empresas prestadoras de serviço, em Pelotas, apenas quatro mil – o equivalente a 6,6% – são dirigidas a pessoas físicas. Com estímulo extra para o cidadão cobrar a emissão da nota, mais recursos irão cair naturalmente nos cofres públicos.

“Queremos incentivar aquele contribuinte, pessoa física, que hoje não pede a nota fiscal. Com isso, existe uma evasão de receitas muito grande”, afirma a chefe de fiscalização do ISSQN na Secretaria de Receita, Carla Meskó. E, ao mesmo tempo em que se envolve com a Comissão que irá formatar a execução do programa e aposta no incremento de arrecadação, Carla aproveita para destacar o que considera o principal ganho do projeto: “É a consciência da educação fiscal desse cidadão, que terá a oportunidade de ser premiado e ainda contribuir para o crescimento e as obras da cidade”.

É uma ação simples em que os dois lados saem ganhando – enfatiza o secretário de Receita, Rodolfo Bolzoni. O governo recebe a oportunidade de elevar a receita. O contribuinte fica na torcida pela obtenção de prêmios e reforça os argumentos para exigir mais qualidade na prestação também dos serviços públicos.

Saiba mais
Como vai funcionar? Possivelmente a partir do mês de março, os cidadãos poderão realizar cadastro em link específico a ser disponibilizado junto à Nota Fiscal Eletrônica, no site da prefeitura, através do endereço eletrônico: pelotas.ginfes.com.br. Após o preenchimento de dados – como o CPF -, a pessoa receberá um login e uma senha para poder acompanhar toda a sua pontuação. De quem posso exigir nota fiscal? O cidadão pode e deve solicitar a nota fiscal de empresas prestadoras de serviço, como laboratórios, serviços médicos, hotéis, oficinas mecânicas, estacionamentos e empresas ligadas à construção civil. Será o momento de informar o número de seu CPF. Cada R$ 50,00 pagos, dará direito a um cupom – a ser gerado no sistema pelo próprio contribuinte – para concorrer aos prêmios. Premiações: a divulgação dos prêmios do trimestre será feita até, no máximo, sete dias antes do sorteio, realizado através da extração da Loteria Federal. Além de premiações em dinheiro e em bens duráveis, o Executivo não descarta a possibilidade de oferecer descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A hipótese dependeria de alteração na lei municipal 6.397, de dezembro de 2016.

Valor a ser investido no programa: o valor anual das despesas com premiação não pode exceder a 0,5% do total da arrecadação do ISSQN do exercício financeiro anterior. Em 2017, por exemplo, o governo não poderá investir mais do que R$ 250 mil, já que em 2016 foram arrecadados em torno de R$ 50 milhões.

Detalhes: uma comissão organizadora – composta por quatro agentes de tributos da Fiscalização do ISSQN, pelo diretor de tributos da Secretaria de Receita, e um representante da Secretaria de Comunicação – irá definir toda a dinâmica de funcionamento do Nota Fiscal Pelotense. Os planos de divulgação e de sensibilização da comunidade incluem busca ativa em locais de grande circulação, como o Shopping Pelotas e as praias do Laranjal.

O fluxo de notas hoje: 22 mil empresas estão ativas na emissão de notas fiscais como prestadores de serviço em Pelotas, o que representa aproximadamente 60 mil notas geradas, por mês. Apenas quatro mil, entretanto, são entregues a pessoas físicas. A grande maioria chega às mãos de pessoas jurídicas que contratam os serviços. Daí o entusiasmo do governo com o programa, que promete refletir na arrecadação do ISSQN, com mais cidadãos preocupados em exigir a nota.