ARTIGO – Paulo Gastal Neto / Editor do Caminhos da Zona Sul

Claro que a conclusão da duplicação do trecho Guaíba-Pelotas da BR-116 deve permanecer como bandeira da região. Ela, concluída, será responsável direta por indução de desenvolvimento, não há dúvida. Mas outro projeto, que se movimentou timidamente em 2016, merece um ritmo mais acelerado em 2017. É a alteração das regras que limitam a compra e a posse de terras por estrangeiros em toda a região de fronteira, campanha e sul do estado. Com o projeto de lei que trata do tema travado no Congresso, uma minuta de Medida Provisória circula nos gabinetes do Ministério da Agricultura e propõe a criação de um “regime próprio”, dentro da Cédula de Produto Rural (CPR). Ele permitirá a um estrangeiro figurar como garantidor no caso de inadimplência, mesmo que o imóvel seja rural ou urbano. Se não tiver uma lei, uma retaguarda jurídica, que permita que um fundo estrangeiro dê a terra em garantia, não vai ter investidor.

O Ministério da Agricultura avalia que a falta de uma lei que permita a aquisição ou arrendamento por estrangeiros não vai afetar o desempenho dos títulos indexados em dólar. A minuta que se tem debatido diz que no caso da execução do imóvel como garantia, será aplicada a lei que institui a alienação fiduciária de imóveis, que coloca regras para leiloar esses bens. A nova Cédula de Recebíveis Rurais (CRA) indexada em dólar é considerada a grande aposta do governo para atrair dólares para o financiamento agropecuário, florestal e até mesmo a tão sonhada segurança jurídica para a indústria de celulose na Região Sul do RS. Mas de nada vai adiantar se a legislação para compra de terras por estrangeiros não for alterada.

Os grandes fundos internacionais têm interesse em parcerias para estruturar produção ou retomar sistemas produtivos para competir, como ‘florestas e sua respectiva cadeia’, no entanto, todos querem uma hipoteca para garantir os recursos aplicados.  O grupo que desenha a medida ainda não decidiu como trabalhar esse aspecto do texto dentro do governo, mas tem sofrido pressões de entidades do setor agropecuário e parlamentares para a mudança das regras. Essa deve ser sim uma prioridade regional. Com a Medida Provisória assinada ou até mesmo – bem melhor seria – uma nova lei aprovada no Congresso seria um passo efetivo para um excelente e promissor futuro de desenvolvimento na região, sem alterar a sua matriz vocacional.