O projeto da taxa do lixo, enviado ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Leite, que deveria ter sido o principal assunto debatido na audiência pública realizada na Câmara Municipal, acabou perdendo nas críticas para a instalação do aterro sanitário, que já lança suas raízes no Cerrito Alegre, 3º Distrito de Pelotas, numa área de 198 hectares.
As acusações ao perigo que representa o empreendimento, cujos diretores já realizaram reunião para discutir detalhes, inclusive com a presença da Fepam, órgão estadual de licenciamento ambiental, vieram dos vereadores, do Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento de Pelotas, Simsapel, e do público, principalmente de moradores do entorno da área onde a empresa Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos pretende instalar o aterro.
O primeiro a se manifestar foi o vereador Ricardo Santos (PCdoB), que apresentou documento que mostra como a empresa interessada em se instalar em Pelotas já tem como garantida a sua contratação pela Prefeitura. “O poder econômico chega para se sobrepor a tudo e a todos”, afirmou o parlamentar.
Moradora de Cerrito, Cristina Teixeira Martins afirmou que a população local quer explicações das autoridades e da empresa sobre os danos ambientais que o aterro sanitário causará à região. “Hoje temos água limpa, plantamos nossos alimentos, mas como será depois que esse aterro estiver funcionando? Queremos manter nossa saúde.”, afirmou.
Os representantes dos servidores do Sanep, Renato Abreu e Rosimere dos Santos, também manifestaram posição contrária à instalação do aterro sanitário. Segundo Renato, a empresa que pretende vir para Pelotas, foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2013, por superfaturamento e monopólio na atividade de resíduos sólidos no Rio Grande do sul.
Já o vereador Luiz Henrique Viana (PSDB) considerou que é preciso acompanhar o processo de licenciamento da CRVR junto à Fepam, que é o órgão qualificado para licenciar ou não a empresa para se instalar na região.
Ivan Duarte (PT), que presidiu a audiência pública, afirma que dois pontos devem ser considerados: “primeiro, quanto à taxa do lixo, a promessa do prefeito de repassar os recursos do IPTU ao Sanep, não foi cumprida”, afirmou o vereador.
“Em segundo lugar, o Sanep está fugindo da questão do aterro sanitário. Esse é um assunto que precisa estar na pauta do Sanep. Já encaminhamos uma comissão para acompanhar o processo e vamos marcar reunião com o Ministério Público”, adiantou.
O parlamentar disse que a Fepam e a empresa precisam trazer a público laudos técnicos e impactos socioambientais do empreendimento para que a população saiba o que poderá ocorrer com o município caso o aterro seja instalado.
Taxa do lixo – O presidente do Sanep, Jacques Reydams, tentou convencer os presentes da necessidade da cobrança da taxa do lixo, mas não conseguiu, porque o vereador Beto Z3 leu o ofício do prefeito, datado de novembro de 2014, em que ele se comprometia a não criar a taxa do lixo se a Câmara aprovasse o aumento do IPTU.
Reydams também foi questionado pelo vereador Marcus Cunha sobre os números da autarquia que estão na Lei Orçamentária Municipal que foi entregue ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Leite. Segundo o vereador, existe uma “incongruência” entre os valores da receita e da despesa para o ano de 2017. Além disso, a receita não está discriminada, ou seja, não foi especificado de onde sairão os recursos para financiar o Sanep no próximo ano. O presidente não soube responder o que houve na composição do orçamento que causou a discrepância nos números, segundo Marcus Cunha.
