Na Zona Sul serão R$ 22,3 milhões a menos nos cofres públicos; defasagem é provocada pela queda na arrecadação federal, que afetou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
“É a prova cabal das dificuldades vivenciadas pelos prefeitos. As receitas não se confirmam, mas as despesas não deixam de existir. Esperamos que os órgãos de fiscalização sejam compreensivos. Não há mágica”, afirmou o presidente da Famurs, Luciano Pinto.
O presidente da Azonasul, Rui Brizolara (DEM), prefeito de Morro Redondo, lembrou que o cenário é ainda mais dificultoso para encerrar as contas do mandato pelos atrasos do governo estadual na área da saúde. O alento está no volume de recursos que podem chegar às prefeituras com a cobrança de imposto e multa sobre o montante repatriado até a última segunda-feira, prazo final do processo de regularização. Voltaram ao país R$ 50,9 bilhões.
Projeção e defasagem
Conforme projeção do governo federal, apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, era previsto um crescimento de 7,9% nas receitas do FPM em relação ao ano passado. É com base nesse cálculo, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que as prefeituras projetam seus orçamentos. Dessa forma, os municípios gaúchos seriam contemplados com um repasse de R$ 5,117 bilhões em 2016. No entanto, as prefeituras receberão apenas R$ 4,782 bilhões da União. Uma defasagem de R$ 335 milhões.
Municípios acumulam perdas bilionárias
De acordo com dados da Área de Receitas Municipais da Famurs, as prefeituras gaúchas deixaram de receber R$ 2,4 bilhões entre 2012 e 2015. O prejuízo está relacionado à diferença entre o que foi estimado e o que, de fato, foi transferido aos municípios pelos governos federal e estadual, referente ao FPM e ao ICMS.
Histórico das perdas com FPM e ICMS
2012: -R$ 359 milhões
2013: -R$ 738 milhões
2014: -R$ 560 milhões
2015: -R$ 797 milhões
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios, fonte de receita das prefeituras brasileiras, é composto por 24,5% de toda a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído a todos os municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de algumas cidades gaúchas, como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%).
As perdas de cada município da Zona Sul
Aceguá R$ – 393.662
Amaral Ferrador – R$ 393.662
Arroio do Padre – R$ 393.662
Arroio Grande – R$ 787.321
Candiota – R$ 393.662
Canguçu – R$ 1.443.425
Capão do Leão – R$ 918.542
Cerrito – R$ 393.662
Chuí – R$ 393.662
Herval – R$ 393.662
Jaguarão – R$ 918.542
Morro Redondo – R$ 393.662
Pedras Altas – R$ 393.662
Pedro Osório – R$ 393.662
Pelotas – R$ 3.466.392
Pinheiro Machado – R$ 524.883
Piratini – R$ 787.321
Rio Grande – R$ 3.466.392
Santa Vitória do Palmar – R$3.466.392
Santana da Boa Vista – R$ 393.662
São José do Norte – R$ 918.542
São Lourenço do Sul – R$ 1.312.204
Turuçu – R$ 393.662
Total: R$ 22.358.240
