O Projeto de Lei 131 2016, de autoria do líder da bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira, que trata do aumento do número de fornos para a produção do carvão vegetal resultante da Acácia Negra, foi distribuído para a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator escolhido é o deputado Elton Weber (PSB). Nesta etapa, a matéria será analisada, dentro dos princípios da constitucionalidade, legalidade e juridicidade. É baseado nestes três aspectos, que Weber dará o seu parecer, podendo ser favorável ou contrário a proposição.

            De acordo com Pereira, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) criou uma norma que limita a utilização de, no máximo, quatro fornos para cada propriedade. “Os produtores querem produzir mais carvão vegetal e não podem devido a esta limitação. Isto inviabiliza o trabalho e faz com que o produto de outros estados e países, como Uruguai, invadam o mercado do Rio Grande do Sul” justificou. A proposta do parlamentar tucano é aumentar esse número, permitindo o uso de 10 fornos de até 10m³ por propriedade.

            O projeto determina ainda que os fornos sejam instalados em zonas rurais, afastados pelo menos 100 metros de residências, vias públicas, rodovias e ferrovias. “É uma alternativa justa e equilibrada, pois não envolve riscos à qualidade de vida dos trabalhadores e muito menos ao meio ambiente. Pessoalmente falei com o deputado Weber, para agilizar o processo e ele me garantiu que até o final de agosto teremos uma definição” declarou Pereira. Se o parecer for favorável, a proposição é encaminhada para outra comissão, antes de ser apreciada pelos demais deputados no Plenário do Parlamento Gaúcho.

Texto e Foto: Rafael Ribeiro – MTE 17665/RS