A primeira etapa do processo da Consulta Popular 2016,orçamento estadual de 2017 acontecerá na próxima quarta-feira, dia 25 de maio, as 15h30min., no Auditório da Associação Comercial de Pelotas, situado na Rua 7 de Setembro, nº 274, 8º andar, quando será realizada a Audiência Pública Regional. Este evento é aberto à participação da sociedade e tem como objetivo discutir os valores, áreas e programas do orçamento estadual de 2017 colocados à disposição para a votação das prioridades regionais. Neste ano, foram disponibilizados R$ 3.540.927,00 para serem aplicados em programas de interesse regional.
A próxima etapa acontecerá nos 22 municípios, entre os dias 30 de maio a10 de junho. Nas Assembleias Publicas Municipais, todo o cidadão interessado pode participar e votar no programa que julgar mais prioritários para a região. Cada município elegerá até 5 programas.
A terceira etapa do processo ocorre no dia 15 de junho, na Assembleia Ampliada Regional, quando os delegados eleitos nas 22 assembleias municipaispara a discutição e aprovação da cédula com os 10 programas regionais prioritários.
Neste ano, a etapa de votação das prioridades acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de julho, pela internet, no site www.consultapopular.rs.gov.br ou nos postos de votação com os equipamentos colocados a disposição pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento – COMUDEs.
Na votação das prioridades, cada eleitor poderá escolher um entre os dez programas que julgar mais importante para a sua Região, para isto é necessário que o eleitor tenha domicílio eleitoral na Região.
Nesta etapa da votação popular, a região definirá os 3 ou 4 programas prioritários e os valores definidos por programa.
Etapas do processo da consulta popular:
Diferente dos anos anteriores, neste foram estabelecidos critérios para que os municípios possam obter recursos do orçamento, para tanto, os municípios devem fazer uma votação mínima no total da votação municipal e no programa eleito.
Depois de computados os votos finais e identificado os programas eleitos serão analisados os municípios que integrarão os projetos regionais, de acordo os percentuais mínimos.
Os projetos regionais serão elaborados no mês de agosto juntamente com os representantes dos municípios.
Os critérios de participação dos municípios foram estabelecidos de acordo com o número de eleitores municipais.
Participação X eleitores municipais
| Nº de eleitores municipais | Percentual mínimode votos municipal |
| Municípios com até 10.000 | 6 % |
| De 10.001 a40.000 | 5% |
| De 40.001 a 80.000 | 4% |
| De 80.001 a 120.000 | 3% |
| Mais de 120.000 | 1,5% |
O segundo critério se refere à votação do município no programa vencedor. Os municípios integrarão o projeto regional se obtiverem um percentual mínimo de votos no número total de votos do programa.
Participação X votos nos programa
| Nº de eleitores municipais | Percentual de votos no programa |
| Municípios com até 10.000 | 1,5 % |
| De 10.001 a40.000 | 3% |
| De 40.001 a 80.000 | 4% |
| De 80.001 a 120.000 | 5% |
| Mais de 120.000 | 6% |
Fonte: COREDE-SUL
